Ferramenta permite que famílias beneficiárias do auxílio-aluguel ou removidas de área de risco saibam, com antecedência, em qual empreendimento de moradia serão contempladas.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (5/2) o Sistema de Transparência de Atendimento Habitacional, que oferece informações sobre local, andamento da construção e população atendida de cada empreendimento de moradia.
A ferramenta disponibilizada na Internet permite que famílias beneficiárias do auxílio-aluguel ou removidas de área de risco e por obras públicas saibam, com antecedência, para qual empreendimento serão encaminhadas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, por meio da plataforma, as famílias poderão indicar o empreendimento onde gostariam de vir a morar.
“Fizemos um trabalho em conjunto com a Controladoria-Geral do Município, que apontou diversas vulnerabilidades, para dar confiabilidade ao novo sistema”, informou o secretário José Floriano, antes de complementar: “a intenção da secretaria é dar transparência à lista de pessoas que aguardam moradia”.
Ele afirmou que o sistema é mais seguro, evitando, por exemplo, a duplicidade no cadastramento de famílias.
Quase 28 mil famílias já estão listadas no sistema, que, para ser acessado, basta preencher o número do CPF ou o nome do beneficiário da bolsa aluguel.
Para o prefeito Fernando Haddad, a grade vantagem da nova ferramenta é permitir o controle social. “Se a pessoa não encontrar o nome dela ali, ela irá questionar. Se, por outro lado, houver alguém na lista que não deveria estar [porque já tem casa própria ou renda maior do que a especificada para o programa], isso poderá ser denunciado”, explicou.
Ele também argumentou que o sistema irá inibir invasões dos empreendimentos em fase de acabamento. “As pessoas vão saber para quem aquele residencial está definido e os futuros proprietários vão ser os primeiros a defender que as construções não sejam ocupadas”, previu.
A plataforma permitirá ainda acompanhar as metas relacionadas à habitação do Programa de Metas 2013-2016, entre as quais estão: produzir 55 mil unidades habitacionais, beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e outras 70 mil com o Programa de Mananciais.
Haddad destacou que a Prefeitura já tem cadastrados terrenos para construir quase 100 mil moradias. “Quando assumi a administração [municipal] diziam que não havia terrenos para habitação, nós provamos que tem terra. Esse grande nó foi desatado”, comemorou.
O Sistema de Transparência de Atendimento Habitacional, lançado pela administração municipal, tem o apoio de movimentos de moradia e do Conselho Municipal de Habitação. “A Sehab [Secretaria Municipal de Habitação] cumpre o compromisso, que nós sempre reivindicamos, de mostrar de forma transparente em que lugar da fila a família vai ficar”, avaliou Benedito Barbosa, integrante do conselho e do movimento de moradia.
Barbosa registrou que a família terá a opção de escolher o empreendimento e poderá acompanhar a obra. Segundo ele, a ferramenta é importante não apenas para as pessoas que estão na fila da moradia, mas também para a sociedade. “Haverá mais transparência.”
O conselheiro, entretanto, considera que ainda é preciso haver uma articulação entre as supervisões de Habitação das subprefeituras e a nova ferramenta, para que as famílias possam ser atendidas lá ponta, sem precisar se deslocar até a Secretaria.
Para ele, também não ficou claro como serão incluídas no sistema as pessoas que necessitam de moradia, mas não recebem bolsa aluguel.
A Secretaria Municipal da Habitação informou que todos os interessados em participar do programa habitacional devem renovar o cadastro.
Clique aqui e confira no portal da Prefeitura como se cadastrar.
