O Instituto Alana, por meio do Projeto Prioridade Absoluta, enviou carta aos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, e aos prefeitos das capitais destes estados. O documento defende que as crianças sejam priorizadas no fornecimento de água.
O texto chama a atenção para a obrigação, por parte das administrações publicas, de assegurar o melhor interesse das crianças com absoluta prioridade, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o advogado do Projeto Prioridade Absoluta, Pedro Hartung, todas as decisões e medidas a serem tomadas, em função da crise de abastecimento de água, precisam considerar essa obrigação legal. “Isto significa que o abastecimento de água aos serviços destinados às crianças, tais como escolas, creches, berçários, maternidades, hospitais infantis, postos de saúde e espaços de acolhimento e atendimento, deverá ser feitos antes de qualquer outro”, afirma.
A carta especifica que, durante o período da crise de abastecimento hídrico, de racionamento ou revezamento do fornecimento de água, todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, devem ter seu direito garantido à água limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde.
Além dos governadores e dos prefeitos, a carta foi enviada para a presidente da República, Dilma Rousseff, e às seguintes instituições: Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na carta, o Instituto Alana destaca o dever do Poder Público de colocaras as crianças em primeiro lugar, de forma absoluta, nas decisões e planos do Estado. E lembra que as crianças são as mais vulneráveis e as primeiras afetadas com a privação de água.
O documento apresenta ainda possíveis soluções, como construções de cisternas com filtros para a captação da água de chuva em escolas, creches e berçários.
Clique aqui e confira a carta no site do Projeto Prioridade Absoluta.
Confira também a entrevista que o advogado Pedro Hartung, do Projeto Prioridade Absoluta, concedeu à Rádio CBN sobre o assunto.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 2002, o Instituto conta hoje com sete projetos próprios e quatro com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
