Em maio de 2014, a Rede Nossa São Paulo (grupo de organizações da sociedade civil) enviou uma série de propostas para o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCM/SP) à época, conselheiro Edson Simões, com o objetivo de ampliar a transparência e modernizar a instituição tornando-a mais acessível e próxima dos cidadãos paulistanos.
O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), sempre atento às demandas dos servidores e aos anseios da sociedade, entende que tais propostas são extremamente pertinentes e apoia os esforços para que elas sejam adotadas o quanto antes.
Uma das propostas já foi implantada em novembro de 2014: a Ouvidoria do TCM/SP. Porém, ainda restam outras mudanças sugeridas pela Rede Nossa São Paulo, como:
1.Disponibilizar ativamente na Internet, após a primeira manifestação do auditado, os relatórios técnicos de auditoria, em atendimento ao princípio da transparência e à Lei de Acesso à Informação. Segundo dados da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), cerca de 50% dos tribunais já divulgam os relatórios técnicos antes do julgamento dos processos pelas instâncias decisórias;
2. Divulgar os principais trabalhos produzidos pelo TCM/SP em linguagem acessível à população;
3. Estabelecer prazos máximos, visando acelerar a tramitação e o julgamento dos processos;
4. Promover eventos periódicos de prestação de contas à sociedade paulistana sobre o trabalho realizado pelo TCM;
5. Tomar as providências cabíveis para instituir as carreiras técnicas de procurador de contas e conselheiro substituto, de modo a possibilitar que parte da composição do colegiado seja técnica;
6. Promover, por meio de sua Escola de Contas, capacitação de cidadãos em contas públicas, com foco na cidadania e destacando o papel do Tribunal de Contas e a importância do controle social;
7. Publicar carta de serviços aos cidadãos com o objetivo de informar à sociedade sobre os serviços prestados pelo TCM/SP e a forma de acessá-los.
Fonte: Bruna Miliani/Activa Comunicação
Matéria publicada originalmente no portal Mundo Sindical.
