Têm direito ao benefício alunos da rede pública ou privada de baixa renda. Lei prevê limite de 48 viagens por mês; ano letivo nas escolas estaduais começou há mais de duas semanas
DE SÃO PAULO, DO "AGORA"
Começa a valer nesta sexta-feira (20) o passe livre para estudantes no metrô e em trens da CPTM. Terão direito ao benefício alunos do ensino fundamental e médio da rede pública (estadual, municipal e federal), estudantes de ensino superior com renda de até R$ 1.182 (1,5 salário mínimo) por membro da família, bolsistas do ProUni ou do Programa Escola da Família, beneficiados por cotas sociais ou pelo Fies (programa de financiamento estudantil).
Alunos de cursos profissionalizantes de nível técnico estadual também podem pedir a gratuidade. Para os das Fatecs, é necessário comprovar renda familiar per capita de até R$ 1.182.
A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta quinta (19).
A norma também prevê passe livre nos ônibus intermunicipais da EMTU, mas, neste caso, o benefício entra em vigor em 30 dias.
O ano letivo no sistema estadual de ensino começou há mais de duas semanas. O passe livre foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 11.
Na capital, o passe livre estudantil nos ônibus municipais vale desde janeiro.
De acordo com o governo estadual, cerca de 615 mil jovens deverão receber o benefício na área da capital paulista e das quatro regiões metropolitanas do Estado –São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/litoral norte.
O passe livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno.
Por mês, os estudantes beneficiados têm direito a 48 viagens gratuitas. Por dia, o limite é de duas viagens.
No metrô e na CPTM, os estudantes têm acesso à transferência entre as linhas gratuitamente.
A iniciativa foi uma medida de Alckmin e do prefeito Fernando Haddad (PT) para tentar conter protestos nas ruas depois de elevarem as tarifas de metrô e ônibus de R$ 3,00 para R$ 3,50.
Segundo o governo estadual, o prazo maior para concessão do passe livre nos ônibus intermunicipais é necessário para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema.
No caso do sistema de metrô e trens, o benefício será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans.
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
