Objetivo é facilitar a concorrência de interessados na próxima licitação do transporte de coletivos na capital paulista.
Por Caio do Valle
Mais cinco decretos de utilidade pública de garagens de ônibus foram publicados nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da Cidade. Eles se somam aos 12 decretos assinados no início de fevereiro pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), que tem o objetivo de desapropriá-los para facilitar a concorrência de interessados na bilionária licitação dos transportes públicos sobre pneus da capital paulista, que deve ser publicada até o fim do semestre.
Esses espaços ficam nos distritos de Jaguaré e Jaguara, ambos na zona oeste, Vila Matilde, na zona leste, e Capela do Socorro, na zona sul, que tem dois terrenos desapropriados.
Juntos, os terrenos incluídos neste pacote contabilizam uma área total de 178,6 mil metros quadrados, um espaço equivalente ao de 25 campos de futebol como o que existe no Estádio do Pacaembu, na zona oeste.
Nas declarações de utilidade pública anteriores, a área atingia 433,2 mil metros quadrados, cerca de duas vezes e meia mais do que o atual volume. Segundo o prefeito disse ainda no início de fevereiro, com a medida, quer fomentar o capitalismo concorrencial, em vez do patrimonialista, que, de acordo com ele, vigora na atualidade.
A rede de empresas que detêm e operam a frota de mais de 8 mil ônibus da cidade de São Paulo (os demais 7 mil veículos são geridos por cooperativas) está nas mãos de poucas famílias, como Ruas, Belarmino e Saraiva. O Grupo Ruas, inclusive, controla a encarroçadora de ônibus Caio Induscar, uma das principais fornecedoras para a frota da capital paulista, que passa por renovação constante.
A intenção da Prefeitura é fazer com que a posse dos terrenos das garagens — locais onde os ônibus são estacionados, reparados e abastecidos — seja municipal, garantindo assim uma maior igualdade entre os concorrentes da nova licitação, que deverá estabelecer as diretrizes para o sistema de transportes para os próximos dez anos.
Como hoje as garagens já estão nas mãos de alguns empresários, grupos investidores de fora ficariam em desvantagem competitiva, já que obter grandes terrenos em todas as regiões de São Paulo para as garagens é um grande empecilho.
"Hoje em São Paulo eu diria a você que é impossível (conseguir um terreno para construir uma garagem). Não tem problema a garagem ser até concedida, mas ela não pode ficar ao bel prazer do empresário, que pode vender para um empreendimento imobiliário. Isso é que não dá mais para conviver, é muito risco para o sistema", disse o prefeito no começo do mês passado.
"Quem tem acesso a terra e ao Estado tem tudo, e não pode ser assim. Temos que mudar de paradigma, e entrar na era de um capitalismo concorrencial, em que o empresário faz jus a uma taxa de retorno, mas dentro das regras de mercado, e não com privilégios indevidos", afirmou o petista na mesma ocasião.
A Prefeitura informa que ainda não há uma estimativa de quanto deverá ser gasto com as desapropriações, que podem ocorrer em um prazo de até cinco anos após a declaração de utilidade pública dos terrenos.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
