Projeto aprovado em definitivo é mais brando que o anterior e prevê apenas advertência na primeira infração.
Por Fabio Leite
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta quarta-feira, 4, a aplicação de multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água potável da Sabesp. O novo texto do projeto de lei, aprovado em votação simbólica pelos vereadores paulistanos é mais brando do que o anterior, e prevê, agora, advertência por escrito na primeira infração. Apenas dois parlamentares se manifestaram contra.
Na proposta de autoria dos próprios vereadores aprovada há um mês em primeira discussão, a multa prevista era de R$ 1 mil já no primeiro flagrante. A medida desagradou o prefeito Fernando Haddad (PT) e contrariava a proposta feita pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em dezembro aos prefeitos da Grande São Paulo. Ambos defendem uma advertência antes da multa. O novo texto, que prevê valor dobrado (R$ 500) no caso de reincidência, segue agora para a sanção de Haddad.
Os vereadores definiram ainda que a fiscalização, autuação, cobrança e destinação dos recursos arrecadados com a multa, ponto polêmico do projeto, sejam definidos de comum acordo entre a Prefeitura e a Sabesp na regulamentação da lei, que deve ser feita em até dois meses por Haddad.
Os parlamentares também decidiram retirar do texto substitutivo aprovado nesta quarta a aplicação de multa para quem for flagrado lavando carro com água da Sabesp. Após uma pesquisa, os parlamentares descobriram que já existe uma lei municipal, 13.478, de dezembro de 2002, que já prevê multa de R$ 250 para quem lava veículo na rua. Segundo vereadores da oposição, essa pena nunca foi aplicada, e a ideia é que a partir de agora seja fiscalizada.
"Estamos dando um instrumento para que o poder público possa coibir o desperdício de água tratada da Sabesp nesse momento de crise. A lei não tem objetivo arrecadatório", disse o vereador Mário Covas Neto (PSDB), que articulou o texto substitutivo com a bancada do PT. "A abertura para que a prefeitura e a Sabesp definam como será feita a fiscalização e aplicada a multa é um avanço dessa proposta", disse o petista Paulo Fiorilo.
O projeto aprovado nesta quarta é semelhante à minuta de projeto de lei encaminhada em dezembro pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) à gestão Haddad. A proposta do governo tucano, revelada pelo Estado em janeiro, previa advertência na primeira infração e multa a partir de R$ 250 até R$ 1 mil na quinta infração.
"A Câmara Municipal está dando um passo um pouco menor do que poderia dar com o projeto original. Mesmo com o Cantareira 100% cheio, nós deveríamos multar quem lava calçada com água tratada", criticou o vereador Laércio Benko (PHS), presidente da CPI da Sabesp.
A proposta de Alckmin, porém, que foi enviada para as 39 cidades da Grande São Paulo, previa que a fiscalização e autuação fosse feita por fiscal das prefeituras. Haddad e os demais prefeitos da Região Metropolitana temem que o ônus da crise da água também recaia sobre as administrações municipais e afetem as campanhas nas eleições do ano que vem.
Cidade
Conforme o Estado mostrou nesta quarta-feira, nenhuma das cidades da Grande São Paulo aprovou a multa por desperdício de água proposta por Alckmin. A maioria sequer encaminhou projeto de lei para o Legislativo. A Sabesp opera a distribuição de água em 33 cidades e vende água no atacado para outros 5 municípios.
Na votação, os vereadores também aprovaram uma emenda que prevê destinar recursos do fundo municipal de saneamento pago pela Sabesp para implantar sistema de captação de água, como caixas d'água, poços e cisternas em bairros da periferia, e rejeitaram duas emendas do vereador Reis (PT) que previam multa de R$ 15 mil para a Sabesp caso a empresa não conserte vazamento de água e definia prazo de cinco anos para que a empresa reduzisse em 50% o índice de perdas na rede em cinco anos. Hoje, a Sabesp perde 30% da água tratada.
No interior
A cidade de Campinas, que também atravessa grave crise de abastecimento porque depende do Sistema Cantareira, instituiu, por decreto, em fevereiro de 2014, multa para quem for flagrado lavando carro e calçada com água potável. A punição correspondia a três vezes o valor da conta de água.
Segundo a Sanasa, empresa municipal de saneamento responsável pela fiscalização e autuação, das 10.550 denúncias de desperdício de água feitas entre fevereiro e novembro, quando o decreto deixou de vigorar, 85 foram comprovadas e resultaram em notificação, e nenhuma multa foi aplicada.
Para o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), os dados indicam o "caráter educativo" da multa. "Agora, já encaminhei para a Câmara Municipal um projeto que prevê multa já na primeira infração, mas dando a opção de a pessoa conseguir o perdão da multa se fizer um cursinho de uso racional da água na Sanasa", disse.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
