Atual gestão mudou regras em março de 2013, mas, no ano passado, o Tribunal de Contas do Município suspendeu o programa. Vistoria deve ser executada novamente se Assembleia aprovar medida para todo o Estado; projeto, porém, não está em debate.
Por Adriana Ferraz e Caio do Valle
Dois anos após aprovar na Câmara Municipal novas regras para a inspeção veicular em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) ainda não aplicou nenhuma delas. Suspenso desde janeiro do ano passado, o programa só será executado novamente se a medida passar a ser estadual. O projeto, no entanto, está parado na Assembleia Legislativa desde 2010.
O impasse na retomada das vistorias ambientais passa ainda por medidas administrativas. O edital lançado pela gestão Haddad após o fim dos serviços da Controlar – única empresa a fazer a inspeção na cidade – está suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) há dez meses. E, assim como na Assembleia, não há previsão para que o processo avance.
Quando alterou as regras do programa, em março de 2013, a Prefeitura já havia afrouxado a periodicidade. A nova lei passou a exigir o teste apenas de veículos com mais de três anos de uso e de forma bianual. Ou seja: dos quatro aos nove anos, a vistoria seria feita a cada dois anos e, somente a partir do 10.º ano, viraria anual. Veículos movidos a diesel são exceção. A legislação manteve para caminhões, ônibus e vans a obrigatoriedade de passar pela inspeção anualmente.
Nada disso, no entanto, saiu do papel. A única norma cumprida pela Prefeitura de lá para cá foi a que prevê a devolução da taxa paga pelo motorista. O dinheiro foi devolvido ao longo de 2014 e, segundo a gestão Haddad, ainda pode ser solicitado por motoristas que guardaram o comprovante de 2009 a 2013.
Para este ano, porém, não há previsão orçamentária para ampliar a verba da devolução, mais um sinal de que, por enquanto, Haddad não pretende seguir com o programa. O prefeito somente cogita voltar a exigir a inspeção se o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não só ampliar a obrigatoriedade para todo o Estado como também passar a apreender os veículos que estiverem em situação irregular.
Plenário
Líder do governo na Assembleia, o deputado tucano Barros Munhoz afirmou que o tema pode voltar à pauta nesta nova legislatura – a posse dos deputados estaduais ocorreu ontem -, mas desde que haja consenso entre as bancadas e a gestão Alckmin. O projeto de lei foi apresentado em 2009, pelo então governador José Serra (PSDB), mas nunca chegou a ser debatido em plenário.
“Ainda vamos conversar sobre as prioridades do governo para esses próximos anos. Pode ser que a inspeção entre na lista, mas, por enquanto, não há qualquer sinalização nesse sentido”, diz Munhoz.
Se na Assembleia falta interesse tanto da situação como da oposição em aprovar a inspeção estadual, na Câmara Municipal, vereadores do PSDB, PV e PPS defendem a volta do programa. Segundo o tucano Mario Covas Neto, o fim do programa trouxe prejuízo à saúde pública dos paulistanos e também à segurança do trânsito.
“Como se não bastasse o aumento da poluição, houve uma queda grande na quantidade de veículos submetidos a revisões mecânicas. Por causa da inspeção, mais gente visitava as oficinas com regularidade”, afirma.
Poluição
Apesar das críticas ao programa e especialmente ao valor da taxa paga para realizá-la, que chegou a custar R$ 61,98, há motorista que defende a volta da inspeção.
“Mas teriam de inspecionar só coisas ligadas à poluição mesmo”, diz o instrutor de trânsito Anderson Costa, de 28 anos, que usava o posto de inspeção na Avenida Aricanduva, na zona leste. “Por exemplo, teve um ano em que fui reprovado porque uma trava da capa do filtro de ar estava quebrada. O que isso tem a ver com poluição do ar?”, pergunta.
A inspeção veicular, nos moldes do programa que vigorou até 2014, além de vistoriar motor e sistema de escapamentos, avaliava outros itens dos veículos e podia reprová-los se eles não estivessem em ordem.
Para o engenheiro Carlos Ariolli, de 51 anos, caso a inspeção passe a vigorar novamente, é necessário que a ênfase seja nos veículos mais antigos. “Eles devem ser a prioridade, porque os carros mais novos já têm mecanismos para mitigar as emissões.”
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
