Rede Nossa São Paulo solicita que cidadãos encaminhem mensagens para sensibilizar os deputados federais a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A reunião dos líderes partidários da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 17/3, incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plano de Metas na pauta de votação da Casa.
A PEC estabelece a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República.
De acordo com a nova regra determinada pela presidência da Câmara, uma vez incluído na pauta de votações, o projeto só poderá ser retirado se houver concordância de todos os líderes partidários.
Por isso, a expectativa é, que desta vez, o projeto possa ser votado nos próximos dias pelo plenário da Casa.
A inclusão da PEC do Plano de Metas na pauta de votações ocorreu após gestões feitas por coordenadores da Rede Nossa São Paulo, que estiveram em Brasília para explicar a importância da aprovação da proposta.
Durante as reuniões e diálogos mantidos pelos integrantes da Nossa São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, e diversos líderes partidários declararam apoio à votação da PEC do Plano de Metas.
Alguns desses líderes chegaram a antecipar que iriam propor a colocação da matéria na pauta de votação da Câmara.
Sensibilizar os deputados para aprovar a proposta
Com a inclusão da PEC do Plano de Metas na lista de projetos a serem votados pelo plenário da Casa, a Rede Nossa São Paulo solicita que os cidadãos interessados em melhorar a gestão pública nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) encaminhem mensagens aos deputados, visando sensibilizá-los para votar e aprovar a matéria.
Tendo por objetivo facilitar o trabalho das pessoas dispostas a participar dessa iniciativa cidadã, a organização oferece uma sugestão de texto para ser encaminhada aos deputados federais e líderes da Câmara.
Outra forma de solicitar ao Legislativo Federal a votação da proposta é assinar a petição eletrônica Líderes da Câmara: Aprovem a PEC do Plano de Metas!, que já tem mais de 44 mil adesões.
Dezenas de organizações, entre as quais a Frente Nacional de Prefeitos, manifestaram apoio à PEC do Programa de Metas. Confira aqui.
Para ser aprovada, a proposta deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação, e receber, pelo menos, 308 votos favoráveis (3/5 dos parlamentares) em cada uma das votações. Em seguida, a matéria segue para o Senado.
Segundo a Rede Nossa São Paulo, é importante que a PEC do Plano de Metas seja aprovada rapidamente, para a lei estar em vigência nas eleições de 2016.
Cerca de 40 cidades já aprovaram a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Metas para prefeito. A pioneira no país foi São Paulo, que aprovou a proposta em 2008.
Saiba mais sobre o Programa de Metas
Inicialmente, a proposta de tornar o Plano de Metas um instrumento de planejamento e gestão em todos os níveis de governo foi levada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.
Em Brasília, a proposta acabou sendo contemplada por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/2011, assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e a PEC 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), que foram analisadas conjuntamente por uma comissão especial.
No dia 4 de setembro de 2013, a comissão especial aprovou a proposta que, agora, aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara.
Confira aqui o material com todas as informações sobre a PEC do Plano de Metas.
