Por Câmara Municipal de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou quarta-feira (18/03) o Projeto de Lei PL 451/2013, que prevê a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar das escolas da rede municipal.
A nova Lei obriga que os alimentos orgânicos utilizados sejam provenientes da agricultura familiar, devidamente certificados ou produzidos por agricultores familiares que façam parte de uma OCS (Organização de Controle Social ), cadastrada no Ministério da Agricultura.
A medida deve ser implantada de forma gradativa, de acordo com Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar a ser elaborado pelo Executivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estratégias e metas progressivas até que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino forneçam alimentos orgânicos ou de base agroecológica aos seus alunos.
O projeto é de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV) com a participação do vereadores Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Dalton Silvano (PV), Toninho Vespoli (PSOL) e o ex-vereador e atual deputado federal, Goulart (PSD).
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
