Plenária extraordinária – 30 de março, segunda-feira, às 9h00, Câmara Municipal de São Paulo
Pauta – Marco regulatório – Lei 13.019/2014
Será uma plenária mais técnica. Haverá três momentos: Apresentação geral da Lei 13.019; importância da participação da sociedade civil no decreto regulatório municipal; fala da plenária; formação de GTs por eixos técnicos. Primeiro eixo: elaboração e execução (plano de trabalho/monitoramento/avaliação). Segundo eixo: financeiro-contábil (prestação de contas/manual de prestação de contas/ regulamento de compras). Terceiro eixo: institucional/jurídico (chamamento público/ cadastros/credenciamentos/ aditamentos/regras de transição).
Lédio Milanez – responsável pelo GT Marco Regulatório
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