Construído por meio de processo participativo, substitutivo a projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal
A partir de terça-feira (24/3), São Paulo passou a ter 90 dias para aprovar seu Plano Municipal de Educação (PME), que deve estabelecer metas e estratégias para o atendimento educacional na cidade para os próximos dez anos. Ao fim do prazo de um ano estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, todos os estados e municípios do país precisarão ter construído ou revisado seus planos por meio de amplo debate com a sociedade.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo há mais de dois anos, o substitutivo ao Projeto de Lei 415/2012, que regulamenta o PME da capital paulista, foi aprovado pela Comissão de Educação no dia 26 de novembro do ano passado. Desde então, aguarda votação pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Após essa fase, a matéria ainda precisará ser votada em duas sessões plenárias.
Avanços do PME
Premissa fundamental para a produção de um plano de educação, conforme determina o PNE, o processo democrático foi determinante para a construção de um substitutivo ao projeto de lei que represente o avanço na garantia do direito à educação para a população da capital paulista. Como resultado da participação de profissionais da educação e demais representantes da comunidade escolar (estudantes, mães, pais, entre outros) em audiências públicas e conferências regionais e municipais, o substitutivo aponta metas e estratégias para a melhoria do acesso e da qualidade, da educação infantil ao ensino superior.
No caso da educação infantil, por exemplo, o PME prevê universalização da oferta de vagas para crianças de quatro e cinco anos até 2016 e o atendimento na rede municipal direta para toda a demanda efetiva das crianças de zero a três anos no prazo de cinco anos após a sanção do plano pelo prefeito. Pontos chaves, como o maior financiamento da educação, a redução de alunos por turma, a construção de planos regionais de educação e a valorização docente, também estão presentes na proposta.
A poucos passos de ser efetivado, no entanto, o PME aguarda votação na Câmara dos Vereadores antes de seguir à avaliação (sanção ou veto) do governo municipal.
Na avaliação das organizações que acompanham o processo de contrução do plano, a população de São Paulo tem direito a uma educação de qualidade e digna e isto estaria a um passo de ocorrer . Mas para que isso se concretize, segundo estas entidades, é preciso o apoio da sociedade, do Poder Público, Executivo e Legislativo. Nesse sentido, elas reforçam um questionamento para que a população participe desta etapa decisiva da aprovação do PME: "você sabe o que o seu vereador pensa a respeito?"
Histórico dos sete anos de construção coletiva
Com amplo processo de articulação de movimentos sociais e entidades da área da educação na cidade de São Paulo desde a década de 1990, a construção do Plano Municipal de Educação (PME) ganhou força, principalmente, após o ano de 2008. Neste ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME), respondendo a reivindicação destas organizações, instalou a Comissão Organizadora do PME. Entre 2009 e 2010 foram realizadas mais de duas mil atividades em toda a cidade para discutir a proposta de um Plano de Educação. Estas atividades culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, que aprovou as bases para o plano. Em 2012, o documento chegou à Câmara Municipal, mas com alterações que o afastavam da proposta inicial.
No final de 2013, o texto chegou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que, por meio de reuniões com um grupo de trabalho formado pelos vereadores da comissão e por representantes de sindicatos, organizações da sociedade civil, (além da comunidade escolar), trabalhou para reaproximar os conteúdos do projeto de lei às discussões realizadas na Conferência de 2010. Após os debates realizados no âmbito deste GT, foram realizadas ainda outras seis audiências públicas no ano de 2014 com o objetivo de reunir propostas para um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 415/2012. Após ter sido aprovado pela Comissão de Educação no dia 26 de novembro do ano passado, o PL aguarda votação pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para poder ser votado em duas sessões plenárias. A partir deste momento, o plano será encaminhado ao prefeito que deve sancionar ou vetar a proposta.
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