Segundo o presidente do TJ, o fundamento da decisão, de falta de estudo de impacto viário, não é o bastante suspender as obras
Por Mônica Reolom – O Estado de S. Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, suspendeu nesta sexta-feira, 27, a decisão de primeira instância que determinava a paralisação, com exceção da Avenida Paulista, de todas as obras de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na cidade. Mais cedo, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia negado o pedido de reconsideração de sua determinação anterior.
O presidente do TJ-SP acatou os argumentos da Prefeitura. “De início, o fundamento da decisão – falta de prévio estudo de impacto viário – não é o bastante, pelo menos, sem prévia oitiva do Município, para se determinar a suspensão das obras. Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto”, ressaltou Nalini.
“Em segundo lugar, a decisão de paralisação parcial das obras reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes”, diz o texto. “Fica, assim, comprovada a alegação inicial (da Prefeitura) de risco à economia, à ordem, à saúde e à segurança.”
Antes, o juiz Luiz Fernando Guerra havia mantido sua liminar por falta de estudo prévio de impacto viário e de projetos executivos para a instalação dessas faixas exclusivas na capital. A gestão Fernando Haddad (PT) já instalou 199,8 quilômetros de novas faixas e o prefeito adotou como uma das bandeiras de sua gestão a instalação de 400 quilômetros até 2016. Nesta semana, a Prefeitura já havia conseguido uma decisão favorável do TJ em relação à ciclovia da Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, zona sul.
A associação que administra a instituição entrou com uma ação contra a ciclovia, alegando suposta insegurança viária. Entre os argumentos do Ministério Público Estadual para parar as novas ciclovias, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Camila Mansour Magalhães da Silveira, também incluiu o fato de a população não ser consultada na implementação das faixas exclusivas.
Camila chegou a pedir a recomposição do pavimento nos locais onde as ciclovias ainda não foram terminadas. O magistrado de primeira instância, no entanto, recusou estender a proibição à ciclovia que está sendo construída no centro da Avenida Paulista e deve ficar pronta em junho. Mesmo no entendimento de Guerra, a ciclovia da Paulista “aparenta melhor estudo e planejamento”.
Polêmica. A promotora e o MP têm sido alvo de protestos de ciclistas, que criticam a postura de Camila e afirmam que a sua ação privilegia os carros. Nesta sexta, 5 mil cicloativistas, segundo a Polícia Militar, e 7 mil, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), se reuniram em mais um protesto na Avenida Paulista.
Durante o trajeto, eles ficaram sabendo da derrubada da liminar e comemoraram com gritos e buzinaços. “Foi sensacional, fantástico. Esse é o caminho. Uma manifestação pacífica, de muitos trabalhadores que usam a ciclovia, e a gente foi ouvido. Está todo mundo feliz e em festa aqui”, afirmou o tosador de cães Ivan Oliveira, de 33 anos, que participou da ação e usa bike diariamente.
A cicloativista Renata Falzoni, de 61 anos, concordou que a Paulista foi tomada por um “clima de felicidade”. “Essa decisão foi sensata. A dívida que todos os gestores têm com a mobilidade em bicicleta é enorme. E a nossa luta não para por aqui, porque é tudo provisório. O Nalini suspendeu a liminar, mas eu acredito que venha contra-ataque.” COLABORARAM FERNANDO SCIARRA e MOUCO FYA
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
