Advocacia-Geral da União fez acordo com MPs buscando solucionar o impasse fora da via judicial. Sabesp é cobrada desde o ano passado para apresentar um plano emergencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) fecharam um acordo para suspender a ação judicial contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), desde que a estatal apresente, até o fim de abril, um plano de contingência para enfrentar a seca em São Paulo. O documento deve propor cenários condizentes com a situação e prever a redução da vazão de água no Sistema Cantareira de modo a garantir um volume ao final do período seco.
Na ação judicial, impetrada em outubro do ano passado e que teve decisão favorável aos MPs em fevereiro deste ano, os promotores pedem que a companhia adote medidas para combater a falta de água no Sistema Cantareira, manancial responsável pelo abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo, que está operando no volume morto desde julho do ano passado. Apesar das chuvas ocorridas nos últimos dois meses, o sistema ainda está 34% abaixo do volume que tinha em abril do ano passado. O volume de água hoje (2) está em 19,2% do total, contando duas cotas do volume morto.
O acordo também envolve o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e a Agência Nacional de Águas (ANA), responsáveis por fiscalizar a operação da Sabesp sobre o Cantareira e determinar as ações que deviam ser adotadas durante a crise.
A ideia é dar tempo para que a Sabesp entregue um plano consistente, que detalhe como a empresa vai administrar o Sistema Cantareira, e assegurar o fornecimento de água na região durante o período seco, iniciado no fim de abril. Os órgãos reguladores e os MPs terão mais dez dias para analisar as medidas propostas e solicitar aperfeiçoamentos se consideraram necessário.
O plano deve descrever qual será a vazão de água que poderá ser retirada dos reservatórios em variados cenários de clima, além de apresentar os projetos da empresa para reduzir o desperdício da água captada e distribuída e diversificar as fontes de abastecimento de maneira que o Cantareira não fique sobrecarregado.
"O acordo é importante porque reforça a atividade regulatória da agência. Ele nada mais fez do que reforçar os atos administrativos praticados", afirmou o procurador-chefe da ANA, Emiliano Ribeiro de Souza. Ele lembrou que a agência já cobrava da Sabesp a apresentação do plano. Além da ANA e dos MPs, prefeitos, movimentos sociais e ONGs também cobram a apresentação do plano pela Sabesp.
A Sabesp não se manifestou sobre o acordo.
Matéria originalmente publicada no portal da Rede Brasil Atual
