Na última terça-feira (14/04), em audiência no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Implementação dos Mecanismos de Democracia Direta se reuniu e oficializou a coordenação dos trabalhos.
Esta Frente Parlamentar tem por objetivo regulamentar o Art. 10 da Lei Orgânica do Município (LOM), que garante o direito à população paulistana de ser consultada via Plebiscito para a construção de grandes obras – públicas ou privadas – de elevado valor orçamentário e de grande impacto socioambiental.
Na deliberação do dia 14 de abril, a coordenação da referida Frente Parlamentar ficou sob a responsabilidade da vereadora Juliana Cardoso (PT), e como vice o vereador Ricardo Yung (PPS).
Além da definição da coordenação dos trabalhos, a Frente também definiu como será o processo de escolha dos integrantes da sociedade civil que irão compor, conjuntamente, o grupo. Conforme deliberado, a Frente Parlamentar de Implementação dos Mecanismos de Democracia Direta contará com dois integrantes da sociedade civil na coordenação dos trabalhos, sendo um integrante indicado pelas entidades da sociedade civil, e um integrante indicado pelos Conselheiros Participativos da cidade.
Para este processo de indicação dos integrantes serão realizados dois encontros:
- O primeiro encontro será a reunião ampliada do Grupo de Trabalho de Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo, prevista para o dia 27 de abril, na qual as entidades que se fizerem presentes poderão indicar o integrante para a coordenação da Frente Parlamentar.
- E o segundo encontro será um seminário, previsto para o dia 4 de maio, no qual os Conselheiros(as) Participativos(as) presentes poderão, igualmente, indicar seu integrante para também compor a coordenação da Frente.
Essas deliberações são conquistas importantes da sociedade civil que conseguiram garantir um processo de trabalho da Frente Parlamentar com participação social. É muito importante que a população acompanhe os trabalhos da Frente para que os mecanismos de Democracia Direta possam ser destravados e utilizados com maior qualidade e frequência, garantindo assim o direito à participação da população paulistana.
