Associação de consumidores havia pedido pela suspensão da cobrança praticada em alguns estabelecimentos em São Paulo.
Por Marco Antônio Carvalho
O juízo da 10.º Vara Cível de São Paulo negou pedido liminar feito pela Associação SOS Consumidor que pleiteava a suspensão da cobrança das novas sacolas plásticas no comércio paulistano. O assunto havia sido alvo de debate nesta semana, quando o Procon Estadual informou que notificaria os supermercados por entender ser abusiva essa cobrança.
A Associação ingressou com o pedido na quarta-feira passada. Para o juiz Rafael Bragagnolo Takejima, a prática não se mostra abusiva, como argumentava os órgãos de defesa do consumidor, e pode continuar ocorrendo. Para ele, o valor cobrado é “simbólico, não caracterizando, a princípio, vantagem manifestamente excessiva”.
Para o magistrado, a não cobrança das antigas sacolas no comércio era uma “singela praxe comercial, estando longe de constituir um direito consumerista constituído pelo costume”. “Não obstante possa se sustentar prejuízo ao consumidor com tal cobrança, impõe-se consignar que a ele, consumidor, sempre será possível o uso de suas próprias sacolas e demais objetos de transporte, independentemente do pagamento de qualquer valor”, expôs o juiz.
O mérito da questão deve voltar a ser debatido durante o transcorrer do processo, com oferecimento da defesa por parte das empresas e organizações citadas. Redes de supermercados como Walmart e Carrefour, assim como a Associação Paulista de Supermercados (Apas), figuram como partes requeridas na ação.
Cobrança
A Apas havia se pronunciado nesta semana no sentido de informar que a cobrança continuaria ocorrendo. A decisão se baseava na inexistência, para eles, de duplicidade na cobrança, já que os preços das novas sacolas já não fariam mais parte da composição dos preços dos produtos. A Apas também argumentou que a nova lei levou a uma redução de 60% do total de sacolas distribuídas.
O posicionamento é divergente do entendimento do Procon estadual de São Paulo e da Prefeitura. O órgão de defesa do consumidor se reuniu com representantes da Apas e informou sobre a intenção de notificá-los pela cobrança que, segundo o Procon, chegaria a até R$ 0,80 por unidade em alguns supermercados da capital. A entidade cogitou outras sanções, como multas, caso houvesse persistência da cobrança.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), havia declarado apoio ao entendimento do Procon e disse que os argumentos apresentados pelo órgão eram “bastante legítimos”. “Infelizmente, uns decidiram pela cobrança e outros pela manutenção da gratuidade. Estamos em contato com o Procon porque podemos nos somar e apoiá-los”, disse Haddad na oportunidade.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
