Em meio ao desalento pelo sistema político brasileiro e pela qualidade da gestão pública, abre-se uma oportunidade única aos congressistas para recuperarem a credibilidade dos governos e da democracia.
Está prestes a ser votada no Congresso Nacional a PEC do Plano de Metas expressa na forma de um substitutivo aprovado na comissão especial que sistematiza o essencial das duas PECs –a nº 52/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e a nº 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
A PEC exige a elaboração de um Plano de Metas, baseado em diretrizes de sustentabilidade, para os quatro anos de mandato dos Executivos municipais, estaduais e federal, complementado pela demonstração de indicadores de resultados e prestação de contas periódica à sociedade.
O que significa, antes de tudo, investir no aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Com isso, teremos condições de superar boa parte dos obstáculos básicos que impedem o salto de qualidade definitivo para tornar a gestão pública brasileira contemporânea da própria importância econômica e internacional do país.
A aprovação da PEC das Metas proporcionará ao país os seguintes benefícios: o aprimoramento dos instrumentos de planejamento e da gestão para os quatro anos de mandato dos prefeitos, governadores e presidente da República, a consolidação programática dos partidos e de suas propostas e a promoção da participação, transparência e ampla corresponsabilização social em relação à execução das políticas públicas.
Em setembro deste ano serão anunciados pela ONU os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são os compromissos de todas as nações com o desenvolvimento sustentável. E é nesse contexto que a PEC do Plano de Metas ganha ainda mais importância.
Caso seja aprovada, a PEC comprometerá os eleitos a cargos executivos a apresentar um Plano de Metas para a gestão, contendo, no mínimo o programa de governo apresentado nas eleições.
Ficarão também obrigados a prestar contas do programa durante o mandato. A proposta torna o processo eleitoral mais responsável e melhora a qualidade e a transparência da gestão pública, além de promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.
No momento que o povo brasileiro se manifesta por mais transparência, eficiência e ética na gestão pública, por maiores compromissos dos políticos com suas promessas de campanha e com o bem-estar da população, os partidos políticos e o Congresso Nacional, têm nas mãos a oportunidade de dar uma resposta clara e concreta a esses anseios.
Ao aprovar essa PEC, o Brasil se destacaria internacionalmente pelo compromisso assumido em nossa Constituição com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
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Artigo originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
