O Projeto de Lei (PL) 481/2013 foi aprovado em definitivo na sessão extraordinária desta quarta-feira (13/5) com 38 votos favoráveis e sete contrários. A proposta do Executivo prevê a construção de novos terminais de ônibus na cidade por parte da iniciativa privada, eu também fará a posterior administração e exploração comercial.
“Esse projeto visa modernizar os terminais de ônibus na cidade e vai gerar emprego e renda também, porque com essa concessão você vai fazer com que se instalem nestes terminais lojas, empresas de prestação de serviço para atender a população, além de melhorar o conforto”, afirmou o líder do governo, Arselino Tatto (PT).
Aurélio Nomura (PSDB) foi um dos parlamentares que manifestaram o voto contrário a proposição. De acordo com ele, o projeto não indica os 32 terminais que se pretende realizar as concessões, além disso, o tucano se mostrou preocupado com as desapropriações que deverão ocorrer.
“Nós temos na zona sul, por exemplo, o conjunto Ingá, formado na maioria por pessoas idosas, que vai ser desapropriado. Temos em Santana um quarteirão para ser desapropriado e vamos perder cerca de 500 empregos, e em São Miguel também. Infelizmente a população não está articulada para vir aqui reivindicar”, lamentou.
O PL, que sai da Câmara e segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad, ainda recebeu uma emenda do vereador Ricardo Nunes (PMDB) que inclui o transporte hidroviário.
Fretados
O PL 587/2013, também do Executivo, foi aprovado em primeira votação durante a mesma sessão extraordinária. O texto institui regras para o transporte fretado na cidade, que poderá ser realizado por ônibus, micro-ônibus ou veículos mistos, com capacidade superior a nove pessoas que tenham, obrigatoriamente, o termo de autorização expedido pela Secretaria Municipal de Transportes.
“Essa é uma reivindicação tanto de operadores quanto de usuários, é uma condição nova para quem quiser fazer uso desse transporte e deixar o automóvel em casa para reduzir o trânsito na cidade”, afirmou Senival Moura (PT), ressaltando que o projeto, em sua opinião, traz uma condição melhor para quem quiser fazer uso do transporte fretado na capital.
O termo de autorização e o certificado de vinculo ao serviço não serão mais exigidos dos operadores de veículos que utilizam as vias da cidade apenas como passagem. A proposta também dispensa a autorização de fretamento emitida por outros municípios, caso a prestação do serviço seja feita exclusivamente na capital. As novas regras não valem para o transporte escolar regular.
Além disso, de acordo com emenda aprovada ao projeto, todas as multas correspondentes ao período de agosto de 2009 até dezembro de 2013 serão canceladas. a proposta precisa passar ainda por uma segunda votação em plenário.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
