DA REDAÇÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13/5) pela Comissão de Finanças e Orçamento. O secretário adjunto da Secretaria de Finanças, Rogério Ceron de Oliveira, esteve presente e afirmou que a receita prevista para o município de São Paulo em 2016 é de R$ 50,5 bilhões. Além disso, segundo Ceron, a dívida do município com a União deverá diminuir.
“A regulamentação dos novos encargos da dívida foram contemplados na LDO e isso vai resultar em uma redução no estoque da dívida do município, o que vai abrir margem para novos investimentos”, disse o secretário adjunto. Ainda segundo ele, o estoque da dívida é um pouco superior a R$ 60 bilhões e, com a regulamentação, haverá um desconto de R$ 36 bilhões.
Para o vereador e presidente da Comissão de Finanças, José Police Neto (PSD), é muito preocupante o que foi apresentado por Ceron, pois mostra nitidamente que o Executivo não reformulará as metas, e que o poder público já sabe que não há verba em caixa para executá-las.
“Vivemos um cenário de desaquecimento da economia, portanto de um menor atendimento às necessidades da população. Foi possível verificar na audiência que diversos itens do Plano de Metas não serão cumpridos se for mantida a proposta da LDO como está. As creches que pretendia se entregar não serão entregues, as escolas não serão entregues, as unidades habitacionais, os CEUs…”, ressaltou.
PLs aprovados
Após a audiência pública que debateu a LDO, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma reunião para a apreciação de projetos de lei. Dentre os PLs que receberam o parecer favorável dos vereadores estão o 434/2004, que autoriza a desapropriação de uma área no bairro da Vila Guilherme para a criação de um parque, e o PL 396/2013, que prevê a criação da Ouvidoria Municipal de Defesa do Cidadão Contribuinte.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
