Por Venceslau Borlina Filho
Às vésperas do período de seca, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu apertar a fiscalização sobre a captação de água nos rios das bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que estão no centro da crise hídrica.
Grandes usuários da região serão obrigados a declarar diariamente o volume de água retirado e, pela primeira vez, todos os que não tiverem hidrômetros instalados para medir a captação podem ser multados, em R$ 10,6 mil.
A medida, criada em portaria de março, passou a ser aplicada em abril —pela primeira vez desde o início da crise da água.
A declaração diária, por meio da internet, visa coibir fraudes —em caso de comprovação, o valor da multa sobe para R$ 21,2 mil.
O aumento da fiscalização faz parte das medidas do governo paulista para reduzir o consumo. Na sexta (22), a Folha revelou que a Sabesp quer diminuir a quantidade de água "vendida" para Santo André, Mauá e Guarulhos.
As regras valem para empresas de saneamento, indústrias, irrigação e para consumo animal. Pelas normas, estão obrigados a prestar informações os usuários que captam mais de dez litros por segundo nos rios Jundiaí, Capivari, Corumbataí e Atibainha.
De acordo com o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), há nessa categoria 56 usuários —incluindo empresas de saneamento—, com 84 captações. Eles receberam login e senha para fazer a declaração na internet. Fiscalizações já foram iniciadas para verificar a instalação dos hidrômetros.
Para o representante do Sindicato Rural de Monte Mor, Rogério Maluf, os agricultores serão os mais punidos, porque não têm acesso fácil à internet. Ele afirmou que produtores e instituições da região de Campinas estão discutindo as medidas para pedir alterações ao governador.
"Querem jogar pra gente uma conta que não é nossa. A Sabesp passa mensalmente na minha casa para saber o quanto usei de água. O Daee tem que fazer o mesmo", disse Maluf, que também é vice-prefeito de Monte Mor.
A direção do departamento estadual informou que as medidas são o "aperfeiçoamento" de uma resolução conjunta com a ANA (Agência Nacional de Águas), publicada no começo do ano.
CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM RIO
COMO ERA
Informe semestral da água captada dos rios, sem multa; se necessário, pode-se solicitar aumento da vazão
COMO FICA
Informe diário, pela internet, do volume de água captada, sob pena de multa; novas captações estão suspensas
INFRAÇÕES E MULTAS
> Não declarar por mais de três dias no mês – 200 Ufesp*
> Não instalar hidrômetro – 500 Ufesp*
> Fraudar as medições ou declarar valores diferentes – 1.000 Ufesp*
*Unidade fiscal do Estado de SP. Valor atual em R$ 21,25
Fontes: Empresas e Dae
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
