DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
O secretário-adjunto da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, apresentou nesta quarta-feira (27/5) a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da prefeitura para o próximo ano. De acordo com ele, a previsão é que a prefeitura tenha um orçamento R$ 1 bilhão menor por conta da atuação situação econômica do país – o que significa uma receita de pouco mais de R$ 50 bilhões.
“É uma redução em relação ao projeto aprovado no ano passado. Mas isso é facilmente gerenciável. Mesmo porque nas receitas correntes percebemos um acréscimo”, explicou Ceron. “A previsão orçamentária menor é reflexo da situação econômica”, acrescentou.
Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a LDO, Ceron afirmou que um dos pontos favoráveis aos investimentos no próximo ano será a renegociação da dívida do município com a União.
Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, recorreu à Justiça para que o pagamento das parcelas da dívida com a União utilizasse as novas regras estabelecidas pela Lei de Renegociação da Dívida – medida que muda o indexador dos juros – que ainda não está regulamentada. O Tribunal Regional Federal concedeu liminar em favor da prefeitura.
“Teremos a diminuição da parcela do orçamento destinado para esses encargos, o que nos permitirá ter R$1,5 bilhão para ser direcionado para outras intervenções”, afirmou Ceron.
O presidente do colegiado, vereador José Police Neto (PSD), falou sobre a importância da audiência pública. “Esse debate permitirá a apresentação de um relatório com novidades, antes de a LDO ser encaminhada ao plenário. Depois, os vereadores poderão levar emendas, antes de o projeto voltar à comissão para nova deliberação depois das iniciativas legislativas acessórias”, declarou.
A LDO fixa as metas e prioridades da administração pública para a elaboração do orçamento, que é votado no fim do ano.
Balanço
O secretário-adjunto também fez a prestação de contas e avaliação das metas do município. O balanço das atividades do quadrimestre está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Cumprimos com folga as metas previstas na LDO do ano passado neste primeiro quadrimestre, o que nos da segurança para que possamos ter uma execução orçamentária sem problemas”, explicou Ceron.
Ele ainda revelou que a prefeitura cobrará os cidadãos que não pagaram os tributos. “Estamos fazendo um trabalho para iniciar o protesto [em cartório] de devedores de IPTU, começando pelos grandes. O processo está em curso, mas vamos fazer um cadastro para evitar que alguém não tenha conhecimento antes da realização do protesto”, declarou. “Esse é um trabalho de aperfeiçoamento da cobrança de forma a preservar o erário municipal, um esforço de combater sonegação e inadimplência”, acrescentou Ceron.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
