O projeto de lei de uso e ocupação do solo da capital paulista foi entregue na tarde desta terça-feira (2) pelo prefeito Fernando Haddad (PT) aos vereadores e prevê ampliar as áreas de comércio perto de algumas zonas essencialmente residenciais da cidade.
A mudança sugerida nessa lei de zoneamento tem dividido as opiniões das associações de moradores e de grupos organizados da sociedade civil.
Enquanto um lado comemora, pois vários corredores viários hoje encravados em zonas residenciais são, na prática, comerciais, outros grupos criticam a medida.
Para eles, a criação de pequenos supermercados e restaurantes em ruas residenciais, o que pode ocorrer em parte de bairros como Alto de Pinheiros e Morumbi.
Essas zonas apenas residenciais representam apenas 4% de toda a área da cidade e, em boa parte, estão em áreas nobres. Com a nova lei, moradores temem que esses bairros sejam descaracterizados com a implantação de pequenos ou médios estabelecimentos.
Um exemplo delas é a rua São Benedito, em Santo Amaro (zona sul). Segundo a lei anterior, de 2004, eram permitidas apenas residências nessa via. Com a nova lei, será permitido pequenos restaurantes e escolas de ensino fundamental, entre outros estabelecimentos de pequeno porte.
Há mudanças, também, nos tipos de estabelecimentos permitidos e em seus tamanhos em relação ao que já existia.
A avenida Indianápolis é um desses casos: hoje a lei só aceita escritórios, agências bancárias, asilos. Com a nova proposta, poderá ter bistrôs, farmácias e escolas.
Segundo a prefeitura, dar outros usos a algumas avenidas pode ajudar a "revitalizá-las", principalmente à noite. Na avaliação da prefeitura, a av. Indianápolis, por exemplo, só tem atividades no horário comercial. "Depois disso, praticamente morre", disse Haddad.
"Um dos problemas desses corredores simplesmente morrem à noite. Se você permite instalação de um pequeno bistrô, isso gera um ambiente que não afeta a área residencial, mas não deixa degradar", disse Haddad.
Outra polêmica, que estava prevista pelo Plano Diretor aprovado no ano passado, e que está consolidada no projeto de lei, é o adensamento dos eixos de transporte coletivo da capital, tanto os atuais quanto os futuros.
Os defensores da medida dizem que estão aproximando a moradia do ônibus e do metrô. Aqueles que são contra, dizem que em algumas áreas, como nos arredores da estação Vila Madalena do Metrô, na zona oeste, há muita gente e trânsito.
Portanto, adensar ainda mais aquela parte da cidade vai apenas entupir mais as vias e descaracterizar a vizinhança da estação.
"O projeto propõe um desenho para a verticalização dessas áreas, com ideias como a da fruição pública, a fachada ativa [comércio no andar térreo], alargamento de calçada, cota ambiental e outros parâmetros que vão construindo um espaço público vivo. Cada empreendimento urbano terá de construir um pedacinho da cidade", explica Paula Santoro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Para ela, a proposta de tornar mais densas e verticais as áreas ao longo dos eixos de transporte público não é determinante, pois depende do interesse do mercado. "Desde 2004, os terrenos da avenida Santo Amaro podem receber construções com até quatro vezes a área do terreno, o que constitui o coeficiente máximo de aproveitamento possível na cidade. Verticalizou? Não. Isso mostra que não é a lei que vai mudar tudo."
Inovações
Medidas que buscam desestimular o uso do carro dentro do centro expandido da capital também constam do projeto de lei enviado hoje pelo Executivo aos vereadores. O texto deve passar por longas discussões antes de ser votado no plenário.
A prefeitura quer estimular, por meio de incentivos econômicos, a construção de edifícios-garagens fora do centro expandido da cidade e perto das estações de metrô, prática adotada nas grandes capitais da Europa.
A lei feita pela prefeitura de São Paulo também prevê a obrigação de que os novos empreendimentos públicos e privados deixem parte do seu terreno, em média 10%, para a área verde.
O intuito, neste caso, é aumentar a área permeável da cidade, para diminuir as enchentes da cidade.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
