Conselheiro João Antônio fez 12 questionamentos a edital e deu prazo de 30 dias para Prefeitura responder.
Por Bruno Ribeiro e Fábio Leite
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o edital de licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação da gestão Fernando Haddad (PT). A proposta pretende instalar em toda a cidade lâmpadas de LED. O processo não será mais realizado no próximo dia 23, como planejava a Prefeitura.
Em um despacho publicado na edição deste sábado, 13, do Diário Oficial, o conselheiro João Antônio – que já foi secretário de Relações Governamentais de Haddad –, o TCM suspende a concorrência por 30 dias sob a alegação de que o edital “não reúne condições de prosseguimento”. O texto cita 12 pontos para ser mais bem explicados pela gestão petista.
Os questionamentos vão desde os preços de referência estabelecidos pelo edital a até supostas ausências de leis que seriam necessárias para seguir o certame – a necessidade de a criação, discussão e aprovação de uma nova lei na Câmara para o tema poderia inviabilizar a realização da PPP ainda neste ano.
A suspensão é mais um momento de tensão da gestão Haddad, que já teve mais de 15 licitações barradas pelo TCM. Há duas semanas, o órgão chegou a discutir a necessidade de a PPP passar antes por aprovação da Câmara Municipal, mas a proposta foi rejeitada no plenário em uma votação apertada, de três votos contra dois.
A PPP, estimada em R$ 7,3 bilhões por um período de 20 anos, chegou a ter as regras do edital questionadas na Justiça por grupos econômicos interessados em participar do certame. Nos bastidores, a concorrência vem sendo colocada em xeque até por integrantes do primeiro escalão de Haddad, com receio de que os recentes aumentos no custo da energia elétrica poderiam inviabilizar a saúde financeira do projeto.
Esclarecimentos
O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, encarregado do edital, afirma que o processo da PPP é muito complexo e era natural haver esclarecimentos a serem prestados. “É o primeiro com essa estrutura no mundo.” Ele diz também que há “respeito pela independência” do TCM ao avaliar os contratos.
“Vamos trabalhar para responder tudo no prazo e para tentar evitar a publicação de um novo edital”, afirma. “Mas, se não for possível, faremos um novo edital e daremos prazo de 30 dias para concluir o processo.”
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
