De acordo com a Lei 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Para ampliar o debate sobre o tema, será realizado o “Seminário Segurança Alimentar e Nutricional e Ministério Público: perspectivas de atuação” no dia 19 de junho (sexta-feira), das 9h às 12h, no auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP). As inscrições estão abertas e a participação é livre.
Serão realizadas duas exposições. A primeira será sobre o tema “Cenário brasileiro de segurança alimentar e nutricional”, ministrado por Walter Belik, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Economia aplicada à Administração pela Fundação Getúlio Vargas, doutor em Ciência Econômica pela UNICAMP.
O segundo painel será sobre o tema “A atuação do Ministério Público brasileiro na efetivação do direito humano à alimentação adequada”, ministrada por Alexandra Beurlen, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, colaboradora do Grupo de Trabalho de Direito Humano à Alimentação do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) e autora do livro “Direito humano à alimentação adequada no Brasil”.
Após as exibições haverá debate com a possibilidade de participação do público. O evento é uma realização do CEAF/ESMP em conjunto com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA/UNICAMP).
Informações complementares
Seminário “Ministério Público e a mediação de conflitos”
Data: 19 de junho de 2015 (sexta-feira).
Horário: das 9h às 12h.
Local: Auditório do CEAF/ESMP. Rua Treze de Maio, n° 1259, Bela Vista, São Paulo.
