A Secretaria Municipal de Transportes decidiu repassar para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) a aprovação final para realização de obras, com ou sem quebra de pavimento em ruas, avenidas e calçadas da capital.
Portaria publicada no “Diário Oficial” de sábado prevê que empresas públicas ou privadas terão que entrar com um pedido junto ao órgão de trânsito, que terá um prazo de 30 dias para liberar ou reprovar a execução das intervenções. Na decisão, os técnicos da prefeitura poderão determinar a divulgação prévia das obras para a população.
A medida atinge diretamente intervenções realizadas por empresas públicas, como a Sabesp e a Comgás, e projetos imobiliários de grande porte, que acabam alterando calçadas e fechando ruas e avenidas para movimentação de veículos de grande porte.
As novas regras determinam a manutenção de uma área mínima de calçadas para circulação de pedestres e a manutenção de uma faixa de tráfego de veículos, em cada sentido, no caso das avenidas com fluxo expressivo de carros e caminhões. Também será determinado um horário para as intervenções.
A CET poderá suspender uma obra em andamento, caso os técnicos do órgão de trânsito avaliem que há risco à segurança e impacto excessivo no trânsito.
Matéria originalmente publicada no jornal Metro
