O prefeito Fernando Haddad assinou, na tarde desta terça-feira (30), o decreto que regulamenta o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal para o período 2016-2018. Com isso, fica autorizada a eleição de 1.162 conselheiros, sendo que pelo menos 581 deverão ser mulheres. Eles atuarão nas 32 subprefeituras da cidade com o objetivo de fiscalizar ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades de suas comunidades. Os eleitos cumprirão mandato de dois anos, com início em janeiro de 2016.
Durante a cerimônia de assinatura, na sede da Prefeitura de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad destacou a importância do trabalho dos conselheiros para a administração pública municipal: “É absolutamente impossível conhecer em detalhe as mais de 30 grandes cidades que nós temos em São Paulo. Se nós levarmos em conta as 32 subprefeituras, como é que um prefeito e 55 vereadores vão conseguir ter um apanhado de tudo isso? Não das grandes obras, porque essas a gente conhece, mas e aquela ponte que afeta 3.000 habitantes? E uma UBS que está começando a ficar sobrecarregada? É tanta coisa para saber que, sem o apoio de vocês, é impossível”, disse Haddad, dirigindo-se aos atuais conselheiros, eleitos no final de 2013 e cujo mandato expira no final deste ano.
Sheila Rosa da Silva, conselheira da região do Campo Limpo, resumiu como é feito esse apoio. “Nosso trabalho é ouvir o munícipe, levar [suas demandas] para a subprefeitura. O dos subprefeitos e equipes é ouvir a gente, porque nós sabemos onde está o problema”, afirmou.
“Uma coisa muito importante que tem acontecido no Conselho Participativo é o debate sobre o plano de obras das subprefeituras. Do debate feito no ano passado e no primeiro semestre desse ano, já são mais de 220 obras que acontecem na cidade de São Paulo, todas incorporadas ao orçamento das subprefeituras, e que foram discutidas e debatidas com os conselheiros e as conselheiras”, ressaltou o secretário municipal Alexandre Padilha (Relações Governamentais). Segundo ele, as obras que forem resultado da atuação do Conselho Participativo Municipal ganharão em agosto um selo de identificação, assim a população saberá que ali houve a atuação de um representante da comunidade.
O pleito regulamentado hoje apresenta avanços em relação ao anterior. “Nesse processo eleitoral, nós vamos ter a eleição dos imigrantes junto com a eleição de todos os membros do Conselho Participativo”, disse Padilha, tendo em vista que nas últimas eleições os imigrantes e os brasileiros foram escolhidos em datas diferentes. “Esse decreto [ainda] estabelece a necessidade e a presença de, no mínimo, 50% de mulheres [no Conselho]”, completou.
Também participaram do evento a vice-prefeita Nádia Campeão, que coordena o Comitê Integrado de Subprefeituras (CIS), e os secretários municipais Denise Motta Dau (Políticas para Mulheres), Luiz Antonio de Medeiros (Coordenação das Subprefeituras) e Eduardo Suplicy (Direitos Humanos e Cidadania).
O processo eleitoral
O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura no mês de agosto, em sua subprefeitura. Para ser elegível, é necessário ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.
A eleição será realizada no dia 6 de dezembro, por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Terão direito a voto pessoas com 16 anos ou mais e que sejam portadoras de título de eleitor da capital. No momento da votação, será exigida também a apresentação da cédula de identidade ou de outro documento de identificação com foto, desde que expedido por órgão público.
O Conselho
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população. A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, conferindo mais transparência ao trabalho executado pelas subprefeituras. Cabe ao conselheiro auxiliar no processo de planejamento, fiscalizar a utilização de recursos públicos e sugerir políticas voltadas à sua região.
O Conselho Participativo Municipal deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
Matéria originalmente publicada no portal da Prefeirtua Municipal de Sâo Paulo
