Por Artur Rodrigues
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que dá respaldo à criação das ciclovias na capital paulista pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).
O órgão já havia barrado liminar conseguida em primeira instância pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que pedia a paralisação do programa de vias exclusivas para bicicletas na cidade.
Ao julgar o mérito do recurso impetrado pela prefeitura, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público, afirmou que a implantação das ciclovias "não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público".
O desembargador também afirmou que a prefeitura não é obrigada a fazer audiências públicas ou outras consultas populares antes de fazer as vias exclusivas.
"O projeto de implantação do sistema cicloviário é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais, tal como é o trânsito, no exercício da competência do município", escreveu o magistrado.
Ele ainda defendeu o uso da bicicleta como um modal que deve diminuir o "desconforto que atualmente vinga na circulação de pessoas da megalópole".
Em março, uma decisão de primeira instância, proferida em caráter liminar (provisório), havia determinado a paralisação da implantação das ciclovias na cidade. O pedido da promotora alegava que a administração não havia feito o planejamento necessário para a realização das intervenções.
No dia 27 de março, o presidente do TJ-SP, Renato Nalini, já havia derrubado liminar concedida parcialmente pelo juiz da primeira instância, Luiz Fernando Rodrigues Guerra. Na ocasião, Guerra ressaltou a ausência de estudo aprofundado para criar as ciclovias.
O Ministério Público queria não só a paralisação das ciclovias como também que prefeitura fosse obrigada a recompor a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que os serviços não foram terminados, como era o caso da avenida Paulista.
Bandeira de Haddad
A implantação de 400 km de ciclovias em São Paulo até o fim de 2016 é uma das principais bandeiras da gestão do prefeito Fernando Haddad.
Contudo, de acordo com a prefeitura foram entregues 253,1 km. Essa extensão corresponderia a cerca de 63,3% do total prometido.
O custo total previsto para executar essas obras foi de R$ 70 milhões, mas a a gestão municipal não divulgou o quanto desse valor foi de fato executado.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
