Um ano após vencer o prazo para que os lixões fossem extintos, 45% das cidades brasileiras ainda destinam o material recolhido para esses locais impróprios.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Matérias e editoriais publicados pela imprensa brasileira nos últimos dias denunciam que a lei que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não está sendo cumprida. Aprovado em 2010, o plano determinava que os lixões fossem extintos até agosto de 2014.
Um ano após o vencimento do prazo, no entanto, 45% das cidades brasileiras ainda destinam o material recolhido para esses locais impróprios.
Para complicar a situação, nos últimos 10 anos a produção de lixo residencial urbano aumentou 29% no Brasil. Só em 2014, foram geradas 78,6 milhões de toneladas de resíduos.
Confira aqui o relatório "Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2014", da Abrelpe.
Na avaliação de entidades e organizações que atuam na área ambiental, o ideal seria zerar os resíduos ou, pelo menos, reduzir significativamente sua produção. Enquanto esses objetivos não forem alcançados, a alternativa prevista no plano é a construção de aterros sanitários, com impermeabilização do solo, captura do chorume e controle dos gases produzidos.
Diante do fato consumado, de que a lei não está sendo cumprida, e pressionado pelos municípios que não se adequaram ao plano, o Congresso Nacional debate agora a ampliação do prazo para o fim dos lixões.
Independentemente do novo prazo que vier a ser definido pelos parlamentares, em Brasília, a sociedade civil precisa cobrar de suas administrações municipais o descarte adequado dos resíduos. Nesse sentido, organizações da sociedade civil lembram que no ano que vem haverá eleições municipais, e sugerem: que tal questionar e exigir dos candidatos a prefeito compromissos, com metas e prazos definidos, para erradicar definitivamente os lixões?
Programa Cidades Sustentáveis oferece guia e orientações sobre resíduos
Desde o seu lançamento, em agosto de 2011, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) tem debatido a questão dos resíduos e ofertado orientações aos municípios para tratar adequadamente o problema.
Um dos eixos do PCS, o que aborda “Consumo responsável e opções de estilo de vida”, propõe, entre outros objetivos: “Evitar e reduzir os resíduos, aumentar a reutilização e a reciclagem com a inclusão social das cooperativas de catadores e recicladores”; e “Gerir e tratar os resíduos de acordo com técnicas e modelos sustentáveis”.
Visando contribuir de forma ainda mais efetiva para que os gestores municipais solucionem o problema do lixo, em abril de 2013, o programa lançou o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva.
Elaborado em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Faculdade de Direito da GV, a publicação é resultado de encontros realizados com os mais diferentes atores – poder público, universidade, ONGs, empresas e especialistas em geral.
De maneira clara e bastante didática, o Guia oferece caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais, com indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, boas práticas no Brasil e experiências bem-sucedidas pelo mundo. Apresenta ainda informações sobre orçamento público e legislações relativas ao tema.
Confira aqui o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Leia também:
Lixo: Em vez de reduzir, país gera mais resíduos e cidades seguem usando lixões
Lei dos aterros não tem impacto e 41,6% dos resíduos vão para lixões
