Pessoas interessadas em fazer parte do conselho poderão se inscrever nas subprefeituras até o dia 4 de setembro. Lei prevê mínimo de 50% das vagas para as mulheres.
Por Airton Goes – da Rede Nossa São Paulo
A Secretaria Municipal de Relações Governamentais informa que já estão abertas as inscrições para os candidatos e candidatas ao Conselho Participativo Municipal.
De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (edição de 1º/8), a pessoa interessada em participar do conselho poderá se inscrever na subprefeitura em que reside até o dia 4 de setembro.
A eleição do Conselho Participativo será realizada no dia 6 de dezembro de 2015, quando serão eleitos 1.162 conselheiros, entre os quais 38 representantes dos imigrantes.
De acordo com a Lei 15.946, regulamentada este ano pela Prefeitura, as mulheres deverão ocupar, no mínimo, 50% das vagas do futuro colegiado.
Os atuais conselheiros participativos, que foram os primeiros a serem eleitos para o Conselho Participativo Municipal, terão o mandato encerrado ao final deste ano. Eles, entretanto, poderão se inscrever para disputar um segundo mandato de dois anos (2016/2017).
Na primeira eleição para o órgão, ocorrida em dezembro de 2013, além dos documentos solicitados, os candidatos tiveram que apresentar uma lista de, no mínimo, 100 apoiadores. Desta vez, porém, essa exigência foi abolida, o que tornará mais fácil a inscrição de interessados.
O início do processo de renovação do colegiado acontece em um momento em que os próprios conselheiros participativos relatam “certo esvaziamento” do órgão. Parte dos eleitos, segundo os relatos, deixou de participar das reuniões mensais nas subprefeituras.
Criado na gestão Haddad, o Conselho Participativo Municipal é constituído por representantes da população eleitos nas 32 subprefeituras da cidade. Cada distrito de São Paulo tem direito a eleger um determinado número de conselheiros, de acordo com o número de habitantes da região.
Entre as atribuições do colegiado estão participar da definição das obras a serem executas pelas subprefeituras e o acompanhamento da execução das metas previstas para cada região.
Confira aqui o edital sobre as inscrições ao Conselho Participativo Municipal, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Os interessados podem também procurar suas subprefeituras para obter a lista dos documentos necessários para inscrição das candidaturas, bem como outras informações sobre a eleição.
Ouça na CBN: Inscrições para a eleição do Conselho Participativo Municipal estão abertas
