Por Roberto Vieira
O relatório final da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei (PL) 407/2015, que estabelece o PME (Plano Municipal de Educação), foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (11/8), com 42 votos favoráveis e apenas dois contrários.
A pauta movimentou o dia no Palácio Anchieta e uma das vias do Viaduto Jacareí ficou interditada durante algumas horas por conta das manifestações favoráveis e contrárias ao texto. O ponto central de divergência era a questão da inclusão ou não da chamada ‘ideologia de gêneros’ no PL.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB), que integra a Comissão de Finanças, disse que algumas pessoas estão defendendo a questão de ideologia sem saber o que realmente isso significa. O parlamentar entende que não há uma definição sobre onde se quer chegar com a inclusão do termo.
“Essa questão de gênero é uma coisa que não tem uma definição clara do que realmente ela significa. Não dá para correr o risco de colocar isso nas escolas municipais sem saber as consequências, se vai seguir pelo lado correto ou pelo lado onde a ideia é desvirtuada, um absurdo”, afirmou Nunes.
Para o vereador Toninho Vespoli (Psol), que votou contra a proposta, o texto aprovado não retirou apenas a palavra ‘gênero’, mas também ‘transversalidade’, imaginando-se que isso estaria ligado a ser transexual, o que mostra, segundo ele, desconhecimento. O parlamentar acredita que a medida não está contribuindo para acabar com as diferenças.
“Eu acho muito ruim porque as questões de gênero estão na nossa sociedade, garanto que uma repórter talvez não ganhe a mesma coisa que um homem, as pesquisas mostram que as mulheres ganham menos cumprindo a mesma função e as mulheres sofrem violência de cunho social, psicológico, na escola, no trabalho ou em qualquer lugar. As pessoas na nossa sociedade não são iguais”, pontuou.
Diretrizes
O PME vai nortear os caminhos da educação municipal pelos próximos dez anos. A melhoria da qualidade do ensino, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e o fortalecimento da gestão democrática de educação são algumas diretrizes previstas no PL.
Eliseu Gabriel (PSB) disse que o grande objetivo é melhorar condições educacionais, estabelecendo estratégias, valorizando professores, diminuindo o número de alunos por classe, aumentando os recursos para educação e envolvendo da sociedade com as escolas.
Com relação às verbas destinadas para educação, Nunes afirmou que os vereadores estão trabalhando para que o percentual mínimo de 25% (que é a meta prevista no Plano Nacional de Educação) obtenha um acréscimo. “Eu acho que a gente pode construir e colocar, por exemplo, 30% ou 33%, eu acho que é possível”, previu.
Eliseu Gabriel explicou que, caso o pagamento dos aposentados seja retirado da verba de educação, o cenário seria melhor. “Se isso for ocorrendo, então melhora muito a situação e talvez não se precise passar para 35% (verba da educação)”, disse.
Próximos passos
A segunda votação do PME está prevista para acontecer no dia 25 de agosto e os vereadores já estão se movimentando para construir substitutivos ao PL para apreciação definitiva.
“Está havendo na Comissão (Educação) um debate sobre isso, já até formulamos um substitutivo. Mas também na bancada do PT vamos apresentar pela bancada algumas emendas que estão se avançando na discussão com o governo”, afirmou o petista Reis, explicando que tanto a Comissão de Educação quanto o bloco de vereadores do seu partido estão elaborando propostas ao PL.
Ricardo Young (PPS) foi autor do segundo voto contrário que o PME aprovado recebeu. O parlamentar argumentou que seu posicionamento reflete a necessidade de melhorias e que o projeto tem de ser mais bem apreciado.
“Eu votei não porque eu considero que o substitutivo que saiu da Comissão de Finanças está adulterado com relação a construção coletiva que a sociedade fez na Comissão de Educação. Agora, já falando com os vereadores, todos concordam que para a segunda (votação) nós vamos emendar esse projeto e eu espero votar ‘sim’ e reestabelecer a proposta original”, sinalizou Young.
Matéria originalmente publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo
