ONGs e institutos de defesa do consumidor protocolaram carta na semana passada pedindo mais tempo para sugestões da sociedade.
Por Juliana Diógenes
Após reivindicação de entidades civis, a Prefeitura de São Paulo decidiu na manhã desta terça-feira, 11, prorrogar em 20 dias o prazo para consulta pública do edital da concessão de transporte coletivo da capital, que havia expirado nesta segunda-feira. A nova data é 31 de agosto. Neste período, haverá uma reunião aberta para a população com técnicos da São Paulo Transporte (SPTrans) e o Conselho Municipal de Transporte e do Trânsito para discutir o edital. A licitação vai organizar o sistema de ônibus na capital pelos próximos 20 anos e tem custo total estimado em R$ 140 bilhões, de acordo com a Prefeitura.
"O fato de adiar significa atrasar (o lançamento da licitação). Cada momento que você adia, protela ou discute mais, evidente que vai estendendo o calendário. É natural. Mas é melhor às vezes você atrasar um pouco e todo mundo se sentir seguro do que está sendo contratado", afirmou o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto.
A previsão de lançamento era até o final deste ano. O secretário sustentou que "todos os esforços" estarão concentrados em evitar atraso. "Tem que ir trabalhando e verificar o que aparece no meio do caminho. Sempre tem uma pedra no meio do caminho. Espero que as pedras sejam cada vez menores".
ONGs e institutos de defesa do consumidor, saúde, mobilidade urbana e meio ambiente haviam protocolado uma carta na semana passada solicitando mais tempo para sugestões da sociedade. Pelo cálculo das organizações, para dar conta do volume de informação das 5 mil páginas do edital, seria preciso ler uma página a cada dois minutos diariamente, por 8 horas ininterruptas, durante os 22 dias úteis do prazo de consulta pública.
Representantes do Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Energia e Meio Ambiente (Iema) e Rede Nossa São Paulo estavam na reunião desta terça-feira. No encontro, as entidades colocaram dois pontos que poderiam ser aperfeiçoados: o controle social e a energia limpa. Segundo Tatto, as questões apontadas "sensibilizaram" a Prefeitura e motivaram a prorrogação.
Avaliação
O edital prevê um mecanismo inédito de usar como base de cálculo de remuneração das empresas a opinião dos passageiros do transporte público. Por meio de pesquisas qualitativas, que ainda não tiveram o formato definido, os passageiros poderão avaliar o serviço de ônibus. "Eles (representantes) querem apresentar sugestões nessa área. A outra é a questão da renovação da frota, a tecnologia veicular e uma energia limpa. Eles querem verificar como está escrito isso no edital e eventualmente propor alternativas ou aperfeiçoar o próprio texto", explicou Tatto.
Para Carlos Aranha, do Grupo de Trabalho (GT) de Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo, o adiamento garante mais tempo para contribuições da população. "O que estamos conseguindo com esse prazo é uma reunião pública para a população colocar os seus pontos com relação ao que ela espera do sistema de transporte público pelos próximos 20 anos", disse. Segundo Aranha, o edital é uma concessão e, portanto, um serviço prestado pelas empresas que deve ter qualidade garantida.
Embora tenha considerado um "avanço" a prorrogação, Vitor Leal, da Campanha de Mobilidade do Greenpeace, afirmou que o tempo extra definido pela Prefeitura é insuficiente e mais curto do que as entidades gostariam. Os grupos haviam solicitado mais 60 dias de consulta pública. "O fato de que eles vão disponibilizar para discussões com técnicos da própria SPTrans para poder explicar pontos de dúvida é muito importante. O Greenpeace acredita que tem uma oportunidade única de definir desde agora como vão ser os combustíveis do transporte público em São Paulo", disse Leal.
Licitação
A licitação determina que serão escolhidas as empresas que pedirem menor preço de repasse por passageiro. Em cada um dos lotes, há um preço máximo que a Prefeitura está disposta a pagar (varia de R$ 1,73 a R$ 3,57, de acordo com o lote de atuação).
O Departamento Financeiro da São Paulo Transporte (SPTrans) vai fracionar o pagamento para as concessionárias, levando em consideração a qualidade do serviço e o que cada uma das empresas se comprometeu a fazer. Do total do pagamento, 50% vai ser composto pela quantidade de passageiros transportados, 40% pelo cumprimento das viagens programadas e outros 10% por disponibilidade de frota.
No novo formato de concessão do transporte público, a Prefeitura vai aumentar de oito para 27 as áreas em que as empresas terão de atuar. O aumento está relacionado com a forma como os ônibus vão se espalhar pela cidade. Na prática, veículos menores terão de deixar corredores e faixas exclusivas. Mas há possibilidade de passageiros fazerem mais baldeações.
Uma das novidades da nova concessão é o que a Secretaria Municipal de Transportes chama de grupo local de articulação regional, ou eixos estruturantes. Essa parte terá a função de cortar os 121,3 quilômetros de corredores e os outros 479,1 quilômetros de faixas exclusivas por vias perimetrais e radiais. Os ônibus que circularem nesses viários, do tipo padrão, estarão proibidos de entrar nas vias segregadas da cidade.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
