Avaliação foi feita por participantes do evento “Tribunais de contas como instrumentos da cidadania”, realizado em São Paulo
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Na avaliação dos participantes do evento “Tribunais de contas como instrumentos da cidadania”, realizado sexta-feira (14/8) em São Paulo, os tribunais de contas existentes no país precisam aprimorar suas gestões e se aproximar da sociedade.
O evento foi promovido pelo Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Rede Nossa São Paulo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Escola de Governo de São Paulo e Movimento Voto Consciente, em parceria com a Escola de Contas do TCM/SP.
“Os tribunais de contas têm que ser instrumentos da sociedade para o controle e a fiscalização das contas públicas”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Tribunais de Contas (Fenastc), Amauri Perusso, que mediou o debate.
Ele lembrou que os tribunais de contas estão no centro das atenções do país, devido aos questionamentos à prestação de contas do Governo Federal divulgados pela mídia. “Talvez não como gostaríamos, pois temos uma crise”, ponderou.
Perusso informou que os 34 tribunais de contas somados custam cerca de R$ 4 bilhões anuais, valor que justificou em virtude da necessidade de um corpo técnico qualificado.
Para Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), algumas leis aprovadas nos últimos anos, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação, fortaleceram o papel desses órgãos de fiscalização.
O presidente da Atricon registrou que há avanços nos tribunais de contas, no sentido de melhorar a governança e disponibilização de informações aos cidadãos. Porém, mencionou alguns desafios a serem enfrentados: “Precisamos comunicar melhor o nosso papel à sociedade e, ao mesmo tempo, reconhecer deficiências e necessidades de aprimoramento”.
Pacoal, em sua palestra, relatou o trabalhou que vem sendo desenvolvido pela Atricon, por meio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), visando o aprimoramento da governança dessas instituições.
Segundo o palestrante, o programa inclui um conjunto de resoluções, que estabelecem as diretrizes de qualidade e agilidade no âmbito dos Tribunais de Contas. “Esse é um norte de boas práticas e de excelência”, argumentou.
O outro ponto do programa é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil. “Uma ferramenta de avaliação do trabalho dos tribunais”, explicou.
Ele informou ainda que a adesão ao Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) é voluntária. “Dos 34 tribunais, 33 já aderiram”, destacou.
O vereador Ricardo Young, que representou a Câmara Municipal de São Paulo no debate, alertou para o fato de as instituições públicas não acompanharem a dinâmica da sociedade. “A frustração da sociedade com as instituições é enorme”, constatou ele, antes de complementar: “Os partidos políticos e as instituições do poder público, do qual fazem parte os tribunais de contas, não atendem aos anseios da população”.
Os tribunais de contas, de acordo com o parlamentar, deveriam ser mais ágeis, para corrigir eventuais desvios durante o processo. “Do ponto de vista da sociedade, para que serve julgar as contas de um prefeito 10 anos depois”, exemplificou.
Na opinião de Young, o problema é que as instituições são autocentradas, “esquecem que existem para servir o cidadão”. Ele, por fim, se posicionou contra o fato de conselheiros dos tribunais terem cargos vitalícios. “Nada justifica isso”, criticou.
George Winnik, representante da Rede Nossa São Paulo, relatou aos participantes do evento o processo de diálogo iniciado entre a sociedade civil e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), incluindo as propostas encaminhadas ao órgão pelo Grupo de Trabalho (GT) Acompanhamento do TCM.
Visando “dar mais um passo nesse processo", ele propôs, em nome do GT, a criação de uma comissão, a ser composta por representantes da sociedade civil, da Câmara Municipal e do TCM/SP. Entre os objetivos do grupo estariam “atender melhor o tribunal e apresentar sugestões”.
O debate contou também com a participação dos conselheiros do TCM/SP, Maurício Farias e João Antônio da Silva Filho.
Silva Filho, que é presidente da Escola de Contas do Tribunal, concordou com a avaliação de Ricardo Young, de que a tendência das instituições e fechar-se em si mesma, mas ressalvou: “Nosso esforço é aproveitar os instrumentos da democracia para fortalecer o controle externo”.
O conselheiro considerou que a Escola de Contas tem mudado. “Esse evento [o debate] é um exemplo disso”, pontuou, antes de concluir: “Esse é um espaço aberto e plural, uma janela aberta para a sociedade”.
Durante o evento, os participantes puderam fazer perguntas e apresentar sugestões aos convidados.
