A finalidade é instruir os mais de cinquenta inquéritos e ações civis que tratam do tema, nos Ministérios Públicos Federal e Estadual
Por EcoDebate Cidadania & Meio Ambiente
Para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica no estado de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/SP), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo promovem audiência pública, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, das 9 às 19 horas, na sede do MP/SP.
A finalidade é a instrução de inquéritos civis e a produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, nos MP/SP e MPF, há mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.
A procuradora regional da República da 3ª Região Sandra Akemi Shimada Kishi, coordenadora do Projeto Qualidade da Água, do MPF, lembra que a instituição vem cobrando transparência das informações relacionadas à crise hídrica. “Numa situação de crise hídrica, a falta de acesso a informações e falta transparência aumenta a insegurança e impede qualquer espécie de controle social, numa ofensa a direitos humanos fundamentais. Esse quadro precisa mudar. Por isso MPF está desenvolvendo um projeto, junto com Ministério Público Estadual, a sociedade e a Academia, para estudarmos e definirmos metas para a gestão integrada da água com a gestão ambiental e para a melhoria da qualidade da água, sob o aspecto da saúde pública”, ressalta.
Os órgãos querem saber como toda a sociedade – população, empresas, escolas, hospitais – vem enfrentando os seguintes problemas: a falta de água, esgoto e saneamento básico; a adoção das sobretaxas; a ausência de transparência e informações sobre a crise; a existência de rodízio às ocultas, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado; dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água; os riscos à saúde e seu impacto no Sistema Único de Saúde; as informações sobre planos de contingência e as obras emergenciais anunciadas pela SABESP; a previsibilidade da crise e a falta de medidas preventivas, estruturais e de longo prazo a serem adotadas pelos órgãos de gestão e fiscalização; as repercussões na crise de energia; os contratos firmados com as grandes empresas; os impactos negativos às comunidades tradicionais; a garantia de não interrupção dos serviços públicos essenciais, como as redes públicas de ensino de São Paulo, o acolhimento à população em situação de rua e as demais entidades de atenção e acolhimento de populações vulneráveis.
A audiência pública contará com pronunciamentos técnicos de Richard Palmer (professor da Universidade de Massachusetts, especialista em crises hídricas ao redor do mundo), Antônio Carlos Zuffo (geógrafo da Unicamp, um dos visionários da crise hídrica), José Galizia Tundisi (um dos maiores especialista em qualidade de recursos hídricos do Brasil), Ivanildo Hespanhol (uma das maiores autoridades em reuso da água no Brasil), Telma Nery (médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo), José Roberto Kachel dos Santos (engenheiro civil e sanitarista) e Carlos Bocuhy (Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM e conselheiro no CONAMA).
A participação é aberta a todos. Para quem quiser falar, a inscrição poderá ser efetuada previamente até às 18 horas do dia 18 de agosto pelo e-mail crisehidrica-npp@mpsp.mp.br, informando nome completo, RG e, no caso de integrantes dos movimentos sociais, a entidade ou órgão representativo. Mas todas as pessoas que comparecerem à audiência pública poderão se manifestar mediante preenchimento da ficha de inscrição no ato. Não é necessário realizar inscrição para comparecer à audiência.
O evento tem o apoio da Aliança pela Água, da Rede Nossa SP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Artigo 19 e do Sindicato dos Trabalhadores da SABESP.
PROGRAMAÇÃO
Dia 20
9h: Abertura – MPSP, MPF, MP de Contas, MP do Trabalho e Defensoria Pública do Estado fazem uma análise da crise e explicam o objetivo da audiência pública.
Richard Palmer – contextualização da crise hídrica no mundo
Antônio Carlos Zuffo – situação do Sistema Cantareira
José Galizia Tundisi – qualidade da água
Marussia Whately (Aliança pela Água) – cenário da crise hídrica
11h30 às 19h: Depoimentos
Dia 21
9h: Ivanildo Hespanhol – água e saneamento básico
Carlos Bocuhy – relação entre mudanças climáticas e a crise hídrica
José Roberto Kachel dos Santos – situação do Sistema Alto Tietê
Telma Nery – impactos da crise hídrica na saúde pública.
11h15 às 19h: Depoimentos
DATA: 20 e 21 de agosto, das 9h às 19h.
LOCAL: Auditório Queiroz Filho – Rua Riachuelo, 115, Centro. São Paulo – SP
Matéria publicada originalmente em EcoDebate Cidadania & Meio Ambiente.
