Por JELDEAN SILVEIRA – DA CÂMARA MUNICIPAL
Desenvolvimento econômico, preservação do meio ambiente e manutenção das áreas para construção de moradias populares foram as principais demandas apresentadas pelos moradores da subprefeitura do Jaçanã /Tremembé que participaram da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 272/2015, que trata da Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei do Zoneamento – nesta quinta-feira (20/8) , na zona norte de São Paulo.
Os distritos de Jaçanã e Tremembé formam uma área de mais de 64 km² que abriga cerca de 300 mil pessoas, adensamento considerado baixo em relação ao tamanho. Nesta área encontra-se uma das maiores regiões de preservação da zona norte, na qual está localizada a Serra da Cantareira, classificada como ZEP (Zona Especial de Preservação), e com regiões classificadas como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e ZPDS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável).
“Por ser uma região de preservação onde não pode haver desenvolvimento comercial, só acontecem invasões irregulares, o que acaba gerando mais degradação ambiental. Nossa ideia é que essas áreas, como na Avenida Sezefredo Fagundes, sejam classificadas como algum tipo de área de estruturação para que, além das empresas se instalarem e trazerem emprego, sirva também como uma barreira de proteção das invasões irregulares que só avançam”, afirmou o empresário Humberto Rett.
“O maior desafio do Jaçanã é aproximar o trabalhador do local de trabalho. Mas pergunto, vai trabalhar onde? Não temos nenhum estação de metrô e não existe nenhuma estação programada, também não existe nenhum terminal de ônibus importante aqui. O desenvolvimento econômico está no eixo da Rodovia Fernão Dias, classificado como ZPI2 (Zona Predominantemente Industrial) e o outro está no eixo da Avenida Sezefredo Fagundes, que já demarcamos para que seja incluído no projeto de Polo Norte de Desenvolvimento Econômico. Está é única forma de aproximar o trabalho é exatamente o desenvolvimento econômico”, explicou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).
A região também receberá locais de classificação como ZEIS1 (Zona Especial de Interesse Social) para construção de moradias populares e regularização das invasões irregulares. “Aqui existe uma polêmica e uma dificuldade muito grande de conciliação do perfil da região, moradia e ambiental, e com o Rodoanel, a situação só se complica. Queremos que a zona de amortecimento da Cantareira, que tem mais de 2 km de extensão, tenha no mínimo 300 metros de manejo adequado de flora e fauna, com corredores verdes para evitar as invasões irregulares em locais de preservação. Precisamos conciliar meio ambiente e moradia”, afirmou o membro do Coletivo Quinta Ambiental, Valdir Violine.
Para a coordenadora geral da ALMEM (Associação Luta por Moradia Estrela da Manhã), Irani Dias, este equilíbrio pode ser alcançado com um projeto bem estruturado. “Eu acredito que a construção legal não agride o meio ambiente, o que agride são as ocupações indevidas. Nosso terreno pode preservar o verde com a instalação de um parque linear e habitações devidas”, defendeu.
A audiência presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) reuniu mais de 100 pessoas e foi acompanhada pelos vereadores Anibal de Freitas (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), José Police Neto (PSD), Ushitaro Kamia (PSD) e pelo subprefeito do Jaçanã/ Tremembé, Niwton Gilberto de Jesus. Foram protocoladas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 20 contribuições ao Projeto de Lei.
Confira aqui as próximas audiências públicas sobre a Lei de Zoneamento.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
