Projeto de Lei, que deverá ser votado hoje (25/8) pelos veredores paulistanos, contraria reivindicações da sociedade civil e deve ser aprovado ignorando medidas de combate à discriminação e desigualdade de gênero
Por Gabriel Maia Salgado, do Brasil de Fato
Nesta terça-feira (25), os vereadores de São Paulo devem aprovar de maneira definitiva o Projeto de Lei (PL) do Plano Municipal de Educação (PME), que estabelecerá metas e estratégias para a educação oferecida pela rede municipal nos próximos dez anos. O texto deverá passar pelo plenário da Câmara de Vereadores, que o aprovou em 1ª votação no último dia 11, sem a previsão de aumento de recursos e sem o combate à discriminação e desigualdade de gênero.
O texto atual do PME vai contra o PL aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara de Deputados, que previa aumentar o financiamento educacional e implementar metas e estratégias para a garantia da igualdade de gênero, entre outras propostas para assegurar a melhoria da educação no município.
“Hoje, nós temos 31% dos recursos investidos na educação. Nós defendemos que o Plano garanta, ao final dos dez anos, o mínimo de 35% que é um patamar razoável considerando o orçamento do município e a necessidade de se atender às outras secretarias”, defendeu o relator do PME na Comissão de Educação, Toninho Vespoli (Psol), que foi um dos dois vereadores a votarem contra o documento aprovado na última audiência.
Igualdade de gênero
Com a discussão dividida entre integrantes de grupos religiosos conservadores de um lado e educadores e defensores dos direitos humanos do outro, a maior parte do debate ocorrido no primeiro dia de votação foi destinada a discutir a inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero no Plano.
“Vamos propor mudanças para que a luta pela intolerância a qualquer tipo de preconceito esteja presente no PME, mas não a palavra ‘gênero’ que dá margem a muitas interpretações”, defendeu o vereador Eliseu Gabriel (PSB) que votou a favor do projeto em primeira votação.
Já segundo a vereadora Juliana Cardoso (PT), a bancada de seu partido não vai apresentar emendas que citem as palavras “gênero, sexualidade e diversidade”. “A bancada do PT vai apresentar emendas relacionados à melhoria do financiamento, à diminuição do número de alunos por professor e ao atendimento de vagas nas escolas”, destacou Juliana afirmando que se necessário votará contra a proposta do Plano, caso não sejam incluídas as metas e estratégias referentes à igualdade de gênero.
Em meio às manifestações de grupos a favor e contra a igualdade de gênero do lado de fora da Câmara, a presidenta do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais Ativistas de São Paulo (GRETTA-SP), Aline Marques, defendeu a inclusão do tema como forma de assegurar o acesso educacional a toda a população: “Hoje, com 37 anos, eu voltei a estudar e nós sempre marcaremos presença, não vamos perder a esperança”. E acrescentou: “nós somos irmãos, amamos vocês e queremos que tenham o mesmo amor por nós”, afirmou ao microfone Aline, em resposta aos discursos que vinham do carro de som dos grupos que defendiam a exclusão de políticas contra a discriminação e desigualdade de gênero.
14 anos de espera
Desde 2001, com a aprovação do 1º Plano Nacional de Educação (PNE), a legislação nacional prevê que estados e municípios devem construir seus Planos de Educação. No entanto, a cidade de São Paulo ainda não aprovou o documento mesmo tendo realizado mais de duas mil atividades sobre o PME.
O educador e militante do Movimento Negro Unificado (MNU), José Adão Oliveira, explica que a principal reivindicação da sociedade civil é que o Plano garanta uma educação pautada no respeito a todos os cidadãos. “Respeito é ter o financiamento suficiente; o menor número de alunos por professor; e os direitos humanos no que se refere, por exemplo, à questão racial e, em especial, à questão de gênero”, defendeu Adão, também participante da campanha Educação Pra Valer, que tem divulgado informações sobre o PME nas redes sociais.
Para a assessora da iniciativa De Olho nos Planos, Ananda Grinkraut, é necessário que a população pressione os vereadores na votação do PME: “só a participação da sociedade é que vai garantir que a Câmara aprove um Plano sem retrocessos e com metas construídas pela sociedade em fóruns, conferências e audiências públicas, realizadas principalmente a partir de 2008”.
Matéria publicada originalmente no site Brasil de Fato.
