Por JELDEAN SILVEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
Os moradores subprefeitura de Capela do Socorro que participaram da audiência pública para discutir a revisão da Lei de Zoneamento, prevista no Projeto de Lei (PL) 272/2015, realizada no último sábado (22/8), na zona sul da capital, apontaram como prioridade a regularização fundiária da região classificada na nova proposta como ZEIS (Zona de Interesse Social). De acordo com os moradores a regularização pode melhorar a qualidade de vida, trazendo desenvolvimento econômico e a preservação da área de proteção de mananciais barrando as invasões irregulares.
“É uma luta que temos de mais de 15 anos para essa regularização. É uma área de ZEIS 1 onde as ruas já estão asfaltadas, existem equipamentos públicos e serviços em funcionamento, pagamos impostos e só precisamos que nossas moradias e comércios sejam regularizados”, afirmou o representante do movimento ADMPRC (Associação em Defesa da Moradia Parque Recanto Cocaia), Juarez da Silva. Segundo ele, em bairros como o Parque Recanto Cocaia, vivem mais de 9 mil famílias.
Juntos os distritos de Cidade Dutra, Socorro e Grajaú somam mais de 135 km², 9% do território da cidade. Dessa área, 90% são consideradas áreas de proteção manancial, por estar localizada entre as represas Guarapiranga e Billings. Dos mais de 600 mil habitantes, o que equivale a 5% da população de São Paulo, quase 60% vive em habitações construídas a partir de ocupação irregular dos terrenos as margens das represas.
“O território da Capela do Socorro tem todos os elementos do zoneamento que tratam de ações ambientais. A predominância do solo é disputada por dois tipos de ZEIS, a ZEIS 1, onde a regularização fundiária é extremamente difícil por que foram ocupadas ao longo dos anos sem nenhum planejamento e outras áreas por conta da degradação do meio ambiente tiveram que ter outra demarcação, são as ZEIS 4, que tem regras específicas de preservação, onde não se ocupa todo o terreno, devem ter edificações de menor tamanho e muito menos impacto ao meio ambiente”, explica o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).
“Todos os movimentos sociais de moradia entendem e respeitam o meio ambiente. O que precisamos é que esses quase cem bairros favelizados da região tenham oportunidade de urbanização, para que assim, possamos fugir da especulação imobiliária sem precisar haver mais invasões irregulares. Outros problemas como falta de segurança, educação e saúde podem ser resolvidos com a urbanização”, defendeu o professor e coordenador do movimento de moradia Nós da Sul, Bruno Silviano.
Outra situação levantada pelos moradores na audiência é a estruturação do desenvolvimento econômico da região através do ecoturismo e atividade agrícola. Para o representante do Fórum de Moradores da Ilhado do Bororé, Irineu Santana, áreas que são classificadas como ZPDS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável) e ZPDSr (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável Rural), necessitarão de incentivos públicos para gerar empregos.
“Vivemos em uma forma de confinamento na Ilha Bororé, temos dificuldade de se organizar e até de se locomover para ter acesso ao desenvolvimento. Existem alguns gestores sensíveis na questão do desenvolvimento econômico sustentável, mas sabemos que as pessoas simples que vivem lá tem poucos recursos para o desenvolvimento das ações. Precisamos de programas sociais de empoderamento da população local para o desenvolvimento humano dos moradores e assim gerarmos emprego e desenvolvimento econômico com recursos naturais”, afirmou Santana.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e contou com a presença de 250 pessoas, com 22 inscrições para o uso da fala e 53 propostas protocoladas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara. Também foi acompanhada pelo vereador Alfredinho (PT).
Confira aqui outras informações sobre as audiências públicas sobre a Lei de Zoneamento, incluindo a agenda com os próximos debates regionais e temáticos.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
