Pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 26, pelo IBGE mostra que Lei de Acesso à Informação ainda não 'pegou' no País
Por ROBERTA PENNAFORT – O ESTADO DE S. PAULO
Apenas 56,6% de 1,7 milhão de pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram plenamente atendidos entre 2013 e 2014 por órgãos estaduais e municipais, diz a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos demais casos, as respostas foram parciais, negadas ou o órgão informou que desconhecia o dado que foi solicitado. Confira reportagens do Estado que contaram com dados da Lei de Acesso à Informação.
Três anos depois da entrada em vigor da LAI, seis Estados – Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Maranhão – não chegaram a legislar sobre o assunto. A falta de regulamentação local torna a obtenção de informações mais difícil, uma vez que os funcionários ficam sem parâmetros para atender a população, analisa o cientista político Gregory Michener, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele questiona os números levantados. “A LAI ainda não está sendo cumprida no País plenamente. Os resultados são questionáveis, porque a maioria dos municípios não tem esses registros. As leis de acesso no mundo são federais e depois os municípios e Estados regulam. No Brasil, isso não está acontecendo ainda”, diz Michener, especialista no assunto. Ele cita como exemplo o Estado do Rio, que exige que as solicitações sejam feitas presencialmente. O Rio teve 16.588 pedidos, dos quais 10.884 foram atendidos satisfatoriamente. Segundo o levantamento do IBGE, nenhum foi negado no período que foi pesquisado.
Os questionários da pesquisa foram respondidos por funcionários dos Estados e municípios, e não pelos cidadãos que requereram. O Estado com maior número de pedidos foi São Paulo. Foram 558.810, sendo 96.390 atendidos, 6.753 parcialmente atendidos, 3.760 negados. Na maioria dos casos, 429.558 (77%), o órgão disse desconhecer a informação solicitada. A Região Sul concentra o maior porcentual de municípios com legislação específica para a LAI. São 35,8%. A Norte tem o menor, 4,9%.
Wi-Fi
A pesquisa mediu também a quantidade de Estados e cidades que oferecem acesso à internet gratuito (Wi-Fi) para a população: são 51,9% municípios, de 14 Unidades da Federação (não necessariamente para todo o território). O crescimento da oferta de internet de 2012 para 2014 foi de 83,2%.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
