Por JELDEAN SILVEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
Grande parte dos munícipes que participaram da Audiência Pública Temática para discutir as zonas relacionadas às Áreas Residenciais e de Corredores na revisão da Lei de Zoneamento, nesta segunda-feira (31/8), na Câmara Municipal, manifestou o interesse em preservar na nova lei as ZER’s (Zonas Exclusivamente Residências) para que áreas verdes de bairros tradicionais sejam asseguradas.
As zonas ZER-1, ZER-2 e ZERa, (Zonas Exclusivamente Residenciais), ZPR (Zona Predominantemente Residencial) e ZCOR-1, ZCOR-2, ZCOR-3 e ZCORa (Zonas Corredores), previstas no Projeto de Lei (PL) 272/2015, determinam as características residenciais e de comercio nos bairros da cidade. Alguns bairros receberam nova demarcação na proposta para contemplar comércios construídos dentro ou no entorno de áreas residenciais nos últimos anos, o que não agradou a muitos moradores, preocupados com o adensamento e com a construção em áreas hoje preservadas.
De acordo com o presidente da associação AME Jardins, Fernando José da Costa, bairros como Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano não deveriam ter áreas demarcadas como ZCOR (Zona Corredor) exatamente para barrar o adensamento e preservar a arborização, importantes para a qualidade do ar naquelas regiões.
“São bairros constituídos e planejados exclusivamente para residências, o que significa uma prioridade na preservação da arborização e do meio ambiente. Existem estudos que comprovam que esses bairros tem uma temperatura menor, o que significa uma melhor qualidade para o meio ambiente. Por isso, são chamados de pulmões da cidade. É muito importante que se preserve o pulmão da cidade. Não é privilegio de poucos, é privilégio da saúde dos moradores de São Paulo”, afirmou Costa.
Alguns bairros, como o Jardim Prudência, distrito do Jabaquara zona sul da capital, que atualmente é classificada como ZER, recebeu na nova proposta a demarcação de ZM (Zona Mista), onde podem ser regularizadas construções com maior densidade dos terrenos e serviços de comércio junto com coincidências.
Para o economista, Roberto Luiz Troster, morador da região há mais de 20 anos, a proposta prejudica a qualidade de vida dos moradores. “Sou contra isso. Sinto-me violentado como munícipe e vim aqui pedir para mudar isso. Não queremos mais gente, mais carros e mais comércios, queremos continuar como estamos”, disse.
O vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Antonio Carlos Pela, defendeu que os comércios sejam regularizados com ZM e ZCOR nesses bairros. Segundo ele, 80% dos comércios e serviços da cidade de São Paulo estão em situação irregular. “A legislação deve levar em consideração a cidade pré-existente, aquilo que é real ou aquilo que lá está. Acredito que a legislação não é compatível com a realidade da cidade. O que propomos é que todo este estudo resolva essa situação”, destacou.
“Estamos visitando algumas regiões da cidade na qual a atividade comercial impacta muito e percebemos que é esse o anseio da população. Temos que ter o cuidado para que as atividades de serviço e de comércio convivam bem, sem impactar as zonas residenciais. Não podemos permitir que essas áreas tenham atividades incomodas e possam inviabilizar a moradia das pessoas que escolheram essas espaços para morar”, ressaltou o relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB).
A audiência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara lotou o Salão Nobre da Câmara com mais de 600 pessoas, a maioria grupos organizados de bairros onde as demarcações serão modificadas pelo PL. A Comissão protocolou cerca de 120 demandas ao projeto.
“As pessoas estão percebendo a importância de participar das audiências publicas do zoneamento, porque realmente mexe com sua casa e com seu bairro. Acho isso muito importante que a lei, que vai valer por mais de 10 anos, seja aprovada contemplando todas as ideias”, afirmou o presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB).
Acompanharam a audiência os vereadores Sousa Santos (PSD), José Police Neto (PSD), Dalton Silvano (PV), Andrea Matarazzo (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB).
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
