Minuta do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foi disponibilizada para consulta pública nesta segunda (31) e seguirá até 25 de setembro. Ação visa requalificar Cambuci, Mooca, Ipiranga, vilas Carioca e Prudente
Por Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira (31) a minuta participativa do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, que visa requalificar as regiões do Cambuci, Mooca, Ipiranga, vilas Carioca e Prudente, no limite das zonas leste e sul. Os cidadãos paulistanos poderão opinar sobre o projeto de lei e fazer sugestões para o texto até o próximo dia 25 de setembro, por meio da plataforma Gestão Urbana, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, na segunda quinzena de outubro. O município ainda abrirá espaço para participação social em outros três encontros presenciais, que serão realizados nos dias 8, 14 e 21 de setembro.
A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí tem como objetivo equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional, construtivo e incentivando a chegada de mais diversidade de serviços e do comércio local. A licença ambiental prévia para a operação foi obtida em setembro de 2013. A previsão é incentivar 6 milhões de m² de novas construções, com a venda 6,5 milhões de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), títulos comercializados com construtoras para permitir coeficientes de aproveitamento maiores, que deverão render cerca de R$ 5,5 milhões em 20 anos. Os recursos arrecadados serão utilizados para o financiamento de obras e melhorias nas regiões de abrangência da operação urbana.
Entre as intervenções previstas na operação, estão a construção de duas novas avenidas, ligando a Comunidade do Heliópolis a Estação Tamanduateí do Metrô, além da recuperação da avenida do Estado. Na via, o objetivo é recuperar da vegetação do rio que leva o nome da Operação Urbana e retirar parte da cobertura de sua extensão. O projeto também prevê a criação de 20 mil novas unidades habitacionais de interesse social em toda a área.
Também está prevista a criação de 11 parques no limite dos cinco bairros, incluindo ainda áreas das regiões do Brás, Sacomã e o Belém, sendo um deles na extensão da avenida Tereza Cristina, onde se localiza a Foz do Córrego Ipiranga. As intervenções previstas na operação também pretendem aumentar a drenagem do alto dos montes formado pelos bairros da Mooca e do Ipiranga, aliviando as margens do Tamanduateí e do Moinho Velho, revitalizando a cobertura vegetal das margens dos rios. O objetivo do município é criar uma Área de Proteção Permanente (APP) ao redor dos rios, integrada aos parques, com sete novos canais de drenagem.
Histórico
O projeto de lei, que está aberto para contribuições da sociedade civil, é resultado de um processo participativo, que vem sendo construído pela Prefeitura, desde maio do ano passado em reuniões e audiências públicas. A proposta tem origem nos primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 com desenvolvimento realizado pela antiga Secretaria Municipal de Planejamento. A partir de 2012, novos estudos urbanísticos, já sob as premissas da Operação Urbana Mooca-Vila Carioca foram elaborados pelo consórcio CMVC, contratado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) para elaborar subsídios ao projeto.
Rebatizado de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, a abrangência do projeto foi dividida em sete zonas de estoque construtivo, oferecendo mais incentivos de ocupação, sendo o coeficiente de aproveitamento do terreno multiplicado por até 6 vezes em alguns eixos como o da avenida do Estado, em locais com menor adensamento populacional ou habitante por metro quadrado. A expectativa é que a população dessa região, próxima ao Centro, salte de 140 mil habitantes para 390 mil em 20 anos.
Para isso, o projeto reúne um conjunto de ações e estratégias urbanísticas, sociais, ambientais e econômicas formatadas sob as orientações do novo Plano Diretor Estratégico (PDE). O projeto prevê intervenções como melhoramentos viários, qualificação da drenagem e do transporte, promoção de habitação e equipamentos, criação de novos parques e resgate do patrimônio histórico.
Também estão contidas no texto, estratégias de financiamento da transformação e incentivos aos espaços produtivos da indústria, da logística, da economia criativa, do comércio e serviços. A intenção é que essas mudanças reduzam o tempo de deslocamento entre o trabalho e a moradia e propiciem maior integração social da população.
Veja mais detalhes da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí
Encontros presenciais
8 de setembro de 2015
Horário: 18 horas
Local: CEU Meninos (Rua Barbinos, 111 – Sacomã)
14 de setembro de 2015
Horário: 18 horas
Local: Clube Atlético Juventus (Rua Comendador Ugolini, 152 – Mooca)
21 de setembro de 2015
Horário: 18 horas
Local: Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (Rua José Zappi, 120 – Vila Prudente)
Matéria publicada no portal da Prefeitura de São Paulo.
