Proposta, que foi elaborada com a participação de organizações da sociedade civil, cidadãos e vereadores, deverá ser transformada em projeto de lei e protocolada na Câmara Municipal nos próximos dias.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Mais um passo foi dado para que os paulistanos possam ser consultados antes da execução de projetos de grande valor ou que causem grande impacto na cidade. A Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que visa regulamentar a realização de plebiscitos e referendos em São Paulo.
Elaborado com a participação de organizações da sociedade civil, cidadãos e vereadores, a proposta, agora, será transformada em um projeto de lei e protocolada na Câmara Municipal nos próximos dias.
A reunião que aprovou o texto contou com a participação dos vereadores Juliana Cardoso (presidente da Frente Parlamentar), Eliseu Gabriel, Toninho Vespoli e Patrícia Bezerra. O vereador José Police Neto foi representado pelo assessor Fernando Nowikow. Claudio Fonseca também enviou representante.
Maurício Piragino, o Xixo, Américo Sampaio, Dora Lima e José Roosevelt Jr., todos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, além de diversos conselheiros participativos municipais, também fizeram parte do encontro como integrantes da sociedade civil.
“A minuta [que será transforma em projeto de lei] procura especificar qual o valor de uma obra que poderia ser submentida à consulta popular, bem como o que seria um projeto de grande impacto para a cidade também passível de plebiscito”, explica Américo Sampaio, antes de complementar: “Dessa forma, ficariam regulamentados os critérios para que o artigo 10 da Lei Orgânica do Município [que prevê as regras para a realização de referendos e plebiscitos na cidade] possa ser colocado em prática”.
Após o projeto de lei ser protocolado na Câmara, dando início a sua tramitação na Casa, a expectativa é que a Frente Parlamentar, junto com a sociedade civil, promova debates e audiências públicas sobre a democracia direta na cidade. A realização de plebiscitos e referendos é um dos instrumentos possíveis de participação direta dos cidadãos.
“A ideia é que a lei seja aprovada ainda esse ano no Legislativo paulistano, para que nas eleições de 2016 haja um plebiscito em São Paulo”, argumenta Sampaio. Como exemplos de temas que poderiam ser submetidos à consulta popular, ele cita o futuro do Minhocão, a abertura exclusiva da Av. Paulista aos domingos para pedestres e ciclistas e a polêmica Parque dos Búfalos X Residencial Espanha.
Mobilização começou no final de 2014
A mobilização para regulamentar a realização de plebiscitos e referendos na cidade teve início no final do ano passado, em um evento, na Câmara Municipal, promovido pelo GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil, com o apoio de vários vereadores.
Durante o evento “Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo”, realizado no dia 9 de dezembro de 2014, foi lançada a proposta de criação da Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, que posteriormente recebeu o aval do plenário da Câmara Municipal.
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