Por ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
Parte dos 3% de Zonas Predominantemente Industriais (ZPI) que está demarcada na revisão da Lei de Zoneamento — Projeto de Lei (PL) 272/2015, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo — está na região de Vila Maria e Vila Guilherme, na zona norte da capital.
Na noite de quinta-feira (3/9), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública no Espaço Educacional Thomas Manzonni, no Jardim Japão, para discutir o texto. Os parlamentares ouviram algumas manifestações de populares com relação às zonas industriais e, inclusive, a alteração deste zoneamento para ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
O diretor do DE Uso (Departamento de Uso e Solo), Daniel Montandon, esclareceu que é possível regularizar essas pessoas que estão em moradias irregulares. “Não é o que se deseja, porque o uso industrial é incômodo, ele gera ruídos, gera poluição, mas é possível conviver. Nós temos o exemplo de Heliópolis (na zona sul), que vive ao lado de uma zona industrial, então não dá para fecharmos os olhos para essa realidade”, afirmou.
Para o relator do PL, Paulo Frange (PTB), a atividade industrial tem a sua reconhecida importância dentro da Lei de Zoneamento e é preciso ser apontada na cidade. Frange destaca que esta região tem três facilitadores para instalação de zonas industriais, as rodovias Dutra e Fernão Dias, além da Marginal Tietê.
“Nós precisamos ter o emprego para que as pessoas possam morar próximo. Nós não podemos competir espaço para emprego com espaço para morar, não é fácil trazer emprego para São Paulo”, alertou o relator.
Terminal de Cargas
O Terminal de Cargas da Vila Sabrina também foi alvo de críticas por parte de alguns munícipes. O local, de acordo com moradores, apresenta problemas de prostituição, venda de drogas, além de contribuir com a poluição, por conta da fumaça dos caminhões.
“Existe um grande debate feito pela comunidade há muito tempo de que aquela área deveria ser uma zona de interesse social. Ali nós encontramos vários barracos e pessoas em situação deplorável, que não tem onde morar”, pontuou Jesus dos Santos, militante do coletivo ‘Casa no meio do mundo’.
Rodrigo Martins, morador do Jardim Julieta, lembra que o terreno onde está situado o terminal já foi uma área de lazer. “Eles querem ampliar este terminal de cargas, estão se esquecendo da população. Nessa área, há vinte anos, nós tínhamos 14 campos de futebol amador”, disse.
Montandom entende que a definição de zoneamento para o terminal de cargas, ou seja, o uso industrial e logístico da área, não significa que o Executivo não deva melhorar o que está no perímetro. O representante da prefeitura salientou que na hora de fazer uma lei que vai dizer o que pode e o que não pode fazer, não deve abrir mão do ‘ganho’ logístico.
“A atividade logística pode existir em outras áreas, mas é preferencial que elas estejam nas áreas caracterizadas por quadras maiores, sistema viário propício, localizado próximo à rodovia e convivendo com outras atividades industriais”, argumentou.
“O que precisa é que os interessados, os órgãos representativos, participem das audiências públicas e coloquem suas preocupações, porque nós da Comissão estamos abertos a ouvir as pessoas sobre suas preocupações e mudar o projeto, caso seja preciso”, ponderou o vereador Gilson Barreto (PSDB).
Confira aqui outras informações sobre o projeto da Lei de Zoneamento, incluindo a agenda das próximas audiências públicas.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
