Prazo seria encerrado na sexta-feira (4). Conselho é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos e sugerir políticas públicas regionais nas 32 subprefeituras. Eleição de 1.162 membros, que terão mandato de 2 anos, acontecerá em dezembro
Com informações da Secretaria Executiva de Comunicação
O prazo para as inscrições de candidatos para a eleição do Conselho Participativo Municipal nas 32 subprefeituras, que seria encerrado nesta sexta-feira (4/9), foi prorrogado até o próximo dia 25 de setembro. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da Cidade.
Na quarta-feira passada (2/9), a Rede Nossa São Paulo havia protocolado manifesto na Prefeitura, solicitando a ampliação do prazo para inscrição de candidatos ao conselho. O documento, entregue na Secretaria de Relações Governamentais e no gabinete do prefeito, reivindicava também o “empenho” da administração municipal na divulgação do processo eleitoral do conselho, entre outras medidas.
Instituído em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad, o Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população. A atuação de cada conselheiro eleito abrange o território da subprefeitura onde ele reside, auxiliando no processo de planejamento, fiscalizando a utilização de recursos públicos e sugerindo políticas públicas voltadas à sua região.
O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura na sede da subprefeitura onde reside. Para ser elegível, é necessário ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.
A eleição de 1.162 novos conselheiros será realizada no dia 6 de dezembro, por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Por conta do Decreto nº 56.021, de março deste ano, pelo menos 581 conselheiros eleitos ou 50% deverão ser mulheres. Os eleitos cumprirão mandato de dois anos, com início em janeiro de 2016, substituindo os representantes que foram eleitos para a primeira composição do conselho, em dezembro de 2013 e tomaram posse em janeiro do ano seguinte. Terão direito a voto para escolher os conselheiros, pessoas com 16 anos ou mais e que sejam portadoras de título de eleitor da capital. No momento da votação, será exigida também a apresentação da cédula de identidade ou de outro documento de identificação com foto, desde que expedido por órgão público.
O Conselho Participativo Municipal tem entre 19 e 51 integrantes por bairro, de acordo com o tamanho da população, sendo em média um representante para cada 10 mil habitantes nas 32 subprefeituras. As eleições para a primeira composição do conselho aconteceram em dezembro de 2013, reuniram quase 3.000 candidatos e mais de 120 mil cidadãos puderam votar em até cinco representantes de seu bairro. Os 1.113 eleitos foram empossados no dia 25 de janeiro do ano passado, dia do aniversário da cidade, com mandato de dois anos, que está se encerrando com o novo processo.
Além dos candidatos brasileiros, em abril do ano passado, 20 imigrantes de 12 nacionalidades diferentes, moradores de 19 subprefeituras, foram eleitos conselheiros por voto direto de outros imigrantes para integrarem o Conselho Participativo Municipal. Ao todo, mais de 1.700 pessoas participaram da eleição, com 1.694 votos válidos. A abertura para imigrantes foi feita nas subprefeituras que apresentam pelo menos 0,5% de estrangeiros em sua população.
Neste ano, as eleições dos imigrantes acontecerão simultaneamente com a dos brasileiros. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.
Com informações do portal da Prefeitura de São Paulo.
