Proposta de lei, elaborada com a participação de organizações, cidadãos e vereadores, foi apresentada pela Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
O Projeto de Lei que visa regulamentar a realização de plebiscitos e referendos em São Paulo deu entrada na Câmara Municipal. Elaborada com a participação de organizações da sociedade civil, cidadãos e vereadores, a proposta visa possibilitar que a população seja consultada sobre projetos de valores elevados e que tenham significativo impacto ambiental na cidade.
Apresentado pela Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, o Projeto de Lei (PL) 476/2015 foi protocolado na quarta-feira (9/9), iniciando sua tramitação no Legislativo Paulistano.
A Frente Parlamentar é presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT) e conta com a participação de Patrícia Bezerra (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Ricardo Young (PMDB), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD) e Toninho Vespoli (PSOL).
Uma semana antes, a minuta do projeto havia sido aprovada, por unanimidade, pelos parlamentares que integram a Frente, em reunião com a participação da sociedade civil.
De acordo com as organizações da sociedade civil envolvidas no processo, entre as quais o Grupo de Trabalho (GT) da Rede Nossa São Paulo, o PL apresentado procura especificar qual o valor de uma obra que poderia ser submentida à consulta popular, bem como o que seria um projeto de grande impacto para a cidade também passível de plebiscito. Dessa forma, segundo as explicações, ficariam regulamentados os critérios para que o artigo 10 da Lei Orgânica do Município (que prevê as regras para a realização de referendos e plebiscitos na cidade) possa ser colocado em prática.
Após o projeto de lei ser protocolado na Câmara, dando início a sua tramitação na Casa, a expectativa é que a Frente Parlamentar, junto com a sociedade civil, promova debates e audiências públicas sobre a democracia direta na cidade. A realização de plebiscitos e referendos é um dos instrumentos possíveis de participação direta dos cidadãos.
Mobilização começou no final de 2014
A mobilização para regulamentar a realização de plebiscitos e referendos na cidade teve início no final do ano passado, em um evento, na Câmara Municipal, promovido pelo GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil, com o apoio de vários vereadores.
Durante o evento “Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo”, realizado no dia 9 de dezembro de 2014, foi lançada a proposta de criação da Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, que posteriormente recebeu o aval do plenário da Câmara Municipal.
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