DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
A região da subprefeitura de Itaquera recebeu os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para a realização da Audiência Pública do Projeto de Lei (PL)272/2015, que trata da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento, na tarde deste sábado (12/9).
A área, que compreende os distritos de Itaquera, Parque do Carmo, Cidade Líder e José Bonifácio, recebeu importantes intervenções ao longo dos últimos anos, como por exemplo, a construção da Arena Corinthians, uma das sedes da Copa do Mundo. Para o relator do PL, Paulo Frange (PTB), é preciso continuar promovendo incentivos neste território.
“Criamos um polo importantíssimo no entorno do ‘Itaquerão’, que foi sede da Copa do Mundo, ali tem ETEC, Fatec, do outro lado a estação do metrô e mais o shopping, além de outras atividades, inclusive sociais, como obra Dom Bosco e Poupatempo, enfim. Todo este espaço traz a oportunidade das pessoas terem os equipamentos públicos muito próximos e no desenho da Lei de Zoneamento foi dedicado no eixo uma área muito grande para ZPI (Zona Predominantemente Industrial)”, explicou a relatoria.
De acordo com Frange, as ZPI´s são históricas em Itaquera, mas não ‘pegaram na sua plenitude’. O parlamentar entende que mesmo com os insucessos do passado, a Lei de Zoneamento aumenta a possibilidade de se atrair e fomentar ainda o mais o desenvolvimento da região.
“As indústrias farmacêuticas que estão na região de Guarulhos com certeza gostariam de ter sede em São Paulo. Portanto aqui tem uma terra que não está tão caro ainda, está junto a um eixo muito importante entre aeroporto e Porto (Santos), com facilidade grande de sair pelo rodoanel”, complementou.
Com cerca de 54 km² e mais de meio milhão de habitantes, a subprefeitura de Itaquera também apresenta entre suas demandas um quadro considerável de regularização fundiária. “Aqui em Itaquera nós temos a questão da regularização fundiária que está sendo trabalhada aos poucos e é uma importante discussão que temos feito constantemente”, disse Alessandro Guedes (PT).
“Nós temos hoje na região de Itaquera, cerca de quatro a seis mil processos de regularização parados na subprefeitura que é de uma complexidade tola. As pessoas que na década de 70 e 80 compraram terrenos e não tinham dinheiro para pagar a escritura. A prefeitura incentivou essas pessoas a entrarem com processo de anistia e pede a certidão de matrícula do cartório, que por sua vez, para dar a certidão pede a regularização da prefeitura”, argumentou João Bosco da Costa, conselheiro participativo de Itaquera.
“Nós temos mais de três mil famílias inscritas na minha associação precisando de habitação e cada vez mais aumenta o número de moradores de rua e duas, três famílias morando na mesma casa por falta de habitação”, pontuou Luiza Josefa de Assis, da Associação Beneficente Esportiva Central Leste. A Audiência Pública foi assistida por cerca de 400 pessoas e foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB).
Confira aqui outras informações sobre a Lei de Zoneamento, incluindo a agenda completas com as próximas audiências públicas destinadas a debater o projeto.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
