DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
De acordo com o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Gilson Barreto (PSDB), a revisão de Lei de Zoneamento, prevista pelo Projeto de Lei (PL) 272/2015, deve promover a regularização fundiária na região da subprefeitura de Sapopemba, zona leste de São Paulo.
Durante Audiência Pública realizada na tarde deste sábado (19/9), para discutir a revisão da Lei de Zoneamento na região, o presidente do colegiado apresentou a proposta para os munícipes. Junto com as ZM (Zona Mista) e ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), que são destinadas ao desenvolvimento social e econômico do território, as ZMIS (Zona Mista de Interesse Social) e as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) estão destinadas para a regularização dos imóveis e a construção de moradias populares.
“Existem áreas que foram ocupadas desordenadamente ao longo dos anos pela população de baixa renda e que temos que oferecer instrumentos para legalizar a situação existente. A demanda habitacional é muito grande, existem áreas para atender esta demanda e esperamos que os projetos de moradia popular do Executivo faça atendimento nessas áreas”, afirmou Barreto.
Outra preocupação dos moradores é em relação ao adensamento previsto nos Eixos de Transformação. Para a jornalista Laura Kamisaki, é preciso haver um estudo especial sobre a estrutura urbanística do bairro. “Aqui é preciso pensar em zonas de estruturação, mas também respeitar a topografia da região. Temos ruas íngremes que não comportam grandes comércios, pois as vias são estreitas. Não temos a Lei de Impacto Social vigorando na cidade e as construções vão se instalando sem planejamento. Nossa grande questão é sobre a fiscalização dessas ações, Falta infra-estrutura para atender este crescimento que esta sendo proposto”, afirmou.
Já o engenheiro mecânico, Gilberto Pereira da Silva Filho, morador da Vila Primavera, ressaltou que a verticalização do bairro poderá prejudicar a mobilidade da região. “Hoje temos como opções de transporte o monotrilho e ônibus que não atendem com eficiência a população. Com essa verticalização, esse transporte não vai suportar o adensamento e teremos problemas de acesso em todas as vias com transporte público e automóveis particulares. Talvez essa não seja uma região ideal para ser verticalizada”, disse.
A audiência contou com a presença de aproximadamente 40 pessoas e registrou cerca de 15 manifestações dos munícipes.
Confira aqui outras informações sobre a Lei de Zoneamento, incluindo a agenda com as próximas audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
