Justificativa é a decisão do STF que julgou doações inconstitucionais; veto deve ser publicado até a próxima quarta
Por VERA ROSA – O ESTADO DE S. PAULO
Antes de embarcar para os Estados Unidos nessa quinta-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff deixou assinado o decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto deve ser publicado até a próxima quarta, quando se encerra o prazo para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês.
Dilma chegou nesta sexta-feira em Nova York, onde participa da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
A justificativa para o veto é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o financiamento de empresas a partidos e campanhas eleitorais.
Dilma já havia sinalizado em jantar com integrantes do PC do B nesta semana que vetaria o trecho, conforme revelou o Estado. No encontro, ela relatou conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que disse, segundo os presentes, que “nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”.
Ela se referiu à decisão tomada pelo plenário do STR que, por 8 votos a 3, considerou inconstitucional normas que permitem o financiamento empresarial.
Matéria publicada originalmente no estadao.com.