Por JELDEAN SILVEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
Os moradores dos distritos do Sacomã, Cursino e Ipiranga que foram ouvidos na Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (24/9) para discutir o projeto de lei de Zoneamento na região pediram a revisão de áreas ZPI (Zona Predominantemente Industriais) na nova proposta do Executivo, dando mais atenção às áreas de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) nos bairros.
Juntos, os distritos abrigam quase 500 mil habitantes. De acordo com os moradores, a classificação dessas áreas [ZPI’s] como ZEIS poderia assegurar a regularização fundiária em bairros como a comunidade Heliópolis e a construção de novas moradias populares no território da Vila Carioca, garantindo habitação para mais de cinco mil famílias.
“Estamos aqui para garantir que áreas classificadas como ZPI’s tenham sua função social garantida com a construção de unidades habitacionais, sendo classificadas como ZEIS, como aconteceu com o terreno de 500 mil metros que era da Petrobras, e depois da sanção da Lei 15.842/2013, deu condições para isso. Acreditamos que outros espaços podem ter esse destino”, disse o presidente do MSTI (Movimento Sem Teto de Ipiranga), Maksuel José de Costa.
O empresário Eduardo Montalto é proprietário de um terreno na marginal da Rodovia Anchieta e também acredita que seja necessária uma revisão das áreas ZPI na região. “A atividade industrial de antigamente não existe mais naquela região, está descaracterizada, está em completo abandono. De 37 fábricas que existiam nessa região, somente duas estão em atividade. Essa área tem condições de ser classificada como ZEIS 5 para atender esta demanda de moradia que temos aqui, e isso precisa ser avaliado”, afirmou.
O Projeto de Lei (PL) 272/2015, que revisa a Lei de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também prevê eixos de transformação para estruturação do bairro no entorno das grandes vias. Em áreas como a da Av. Tancredo Neves está prevista um ZEUP (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto), onde se pretende promover usos residenciais e não residenciais, com densidades demográfica e construtiva altas, trazendo qualificação paisagística e dos espaços públicos junto com o sistema de transporte público coletivo.
A região também contará com a Operação Urbana Tamanduateí, que propõe fortes incentivos ao adensamento, visando o crescimento da população e a geração de empregos. “É um bairro dotado de boa estrutura, próximo do centro, com linhas da CPTM, linha de metrô, corredor de ônibus expresso. Então, podemos analisar como trazer moradia de qualidade para esta população a partir deste projeto paralelo de incentivos, que deve ser analisado na Câmara no próximo ano”, ressaltou o vereador Police Neto (PSD).
A audiência presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) foi acompanhada pelo relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB) e pelo vereador Dalton Silvano (PV). Compareceram cerca de 350 pessoas, com 12 inscritos para o uso da tribuna e 16 propostas protocoladas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara.
Confira aqui outras informações sobre a Lei de Zoneamento, incluindo a agenda completa com as próximas audiências destinadas a debater o projeto de lei.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
