Por JELDEAN SILVEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
A audiência publica para discutir o Projeto de Lei (PL) 272/2015, que trata da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei do Zoneamento – na subprefeitura da Lapa, nesta segunda-feira (28/9), registrou a insatisfação dos moradores com a previsão de verticalização e adensamento nos bairros da região.
Foram inúmeras manifestações e críticas ao projeto que pretende transformar áreas no entorno da linha Verde do Metrô em ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana) e ZEUP (Zona Eixo de Estruturação Urbana Prevista). Para moradores como os integrantes do movimento MAVA (Movimento Amigos da Vila Anglo), o adensamento previsto nessas regiões deve prejudicar a qualidade de vida dos bairros.
“Nós não fomos consultados para contribuir com esse projeto, agora nós queremos que nossa região seja mantida como ZM (Zona Mista), porque nosso bairro é antigo, horizontalizado, com ruas estreitas, um bairro de história. Esse adensamento pode prejudicar as nascentes, o verde, os pássaros que vivem por lá. Queremos preservar essas características, não queremos desmontar nosso bairro”, ressaltou Maria Ismeria Nogueira, do Jardim Vera Cruz.
Os distritos de Barra Funda, Vila Jaguara, Jaguaré, Lapa, Perdizes e Vila Leopoldina têm no plano a previsão de receber eixos de ZEU, ZC (Zona de Centralidade) e ZCOR1 (Zonas Corredor), que são trechos de vias lindeiras às ZER (Zona Exclusivamente Residenciais), destinados à diversificação de usos com comércio e serviços. Essas áreas devem transformar e qualificar as atividades econômicas e residenciais da região.
“Percebemos que eixos históricos de comércio local estão sendo abandonados. A falta de planejamento para esses comerciantes acabou por deixar as portas fechadas. Portanto, temos que encontrar caminhos para requalificar essas áreas. A verticalização organizada com a possibilidade de construir até 28 metros em ZC, com recuo de 2,5m a 5m com fachada ativa, traz oportunidade de ter vida de novo nessa região”, defendeu o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).
Outro ponto apresentado pelos moradores foi o pedido de qualificação ao distrito da Vila Jaguara. De acordo com os munícipes presentes, a atividade industrial que antes existia no território não é tão ativa, e o projeto de transbordo de lixo na região pode prejudicar ainda mais o desenvolvimento do bairro. Eles pediram aos vereadores a revisão do projeto para que o local seja classificado como ZM e ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
“Não há um estudo que mostre que este transbordo deve ocorrer naquela região, precisamos de moradia, precisamos de pessoas. Nós sabemos que esse lixo deve causar uma série de contaminações, não existe estudo de transito ou logística que mostra que este é um projeto viável. Temos pelo menos umas cem famílias que moram ao lado desse terreno e precisam ser preservadas, que merecem o desenvolvimento do nosso bairro com comércio e residências”, defendeu Fátima Ramos, do Movimento contra o Lixão da Vila Jaguara.
NOVA AUDIÊNCIA
A 37ª audiência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, que foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), atingiu a capacidade máxima do auditório da Universidade Rio Branco. Foram cerca de 250 pessoas dentro do auditório e quase 100 pessoas que não conseguiram entrar no local.
Diante disso, o presidente da Comissão anunciou que irá agendar uma nova audiência publica para contemplar os munícipes que não puderam participar plenamente.
“Na próxima segunda-feira, queremos continuar ouvindo os munícipes da Lapa na Câmara Municipal, a partir das 19h. Queremos que todos possam participar e não vamos medir esforços para isso. A Comissão e eu decidimos que vamos agendar esse próxima audiência para ouvir quem não pode participar”, afirmou Gilson Barreto.
Também acompanharam a audiência os vereadores Sousa Santos (PSD), Eliseu Gabriel (PSB) José Police Neto (PSD) e o subprefeito da Lapa, José Antonio Varela Queija.
Confira aqui outras informações sobre a Lei de Zoneamento, incluindo a agenda completa com as próximas audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
