Prefeitura visa cumprir a lei que determina a destinação às mulheres de, no mínimo, 50% das vagas dos conselhos municipais de políticas públicas.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Secretaria de Relações Governamentais prorrogou o prazo para inscrição de candidaturas de mulheres ao Conselho Participativo Municipal (COM). Com a mudança, a interessada poderá inscrever sua candidatura ao conselho até esta sexta-feira (16/10), na subprefeitura em que mora.
Confira os dias e horários que as candidatas poderão se inscrever:
De acordo com o comunicado da Secretaria, o prazo visa cumprir a Lei nº 15.946, que determina a destinação às mulheres de, no mínimo, 50% das vagas dos conselhos municipais de políticas públicas.
A alteração da data de inscrição é valida apenas para as candidatas mulheres, o prazo para os candidatos do sexo masculino foi encerrado no dia 25 de setembro.
Assinado pelo secretário municipal José Américo Dias, o comunicado informa ainda que a divulgação dos locais de votação para a eleição do Conselho Participativo Municipal “ocorrerá a partir do dia 6 de novembro de 2015”.
O texto afirma que caberá à Secretaria Municipal de Relações Governamentais “fazer ampla divulgação dos locais, utilizando todos os meios de comunicação possíveis”.
A eleição deverá ocorrer no dia 6 de dezembro, quando serão eleitos 1.162 conselheiros, entre os quais 38 representantes dos imigrantes.