Governo Estadual e Sabesp não enviaram representantes ao evento, que foi promovido pela Comissão Especial de Crise Hídrica no Brasil da Câmara dos Deputados e Comissão de Meio Ambiente da Alesp.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Na avaliação dos participantes do debate “Crise de abastecimento em São Paulo: caminhos para a segurança hídrica no Estado”, ocorrido nesta segunda-feira (5/10) na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), não é correto denominar de “crise da água” o problema enfrentado atualmente. “O que temos é uma crise da gestão da água”, explicitou Marussia Whately, do coletivo Aliança Pela Água, resumindo a opinião predominante no evento.
Marussia criticou a opção do Governo Estadual e da Sabesp de buscar água cada vez mais longe e não cuidar dos rios e represas aqui do lado. “Na nossa avaliação, a escassez da água está ligada, cada vez mais, à qualidade e não à quantidade.” Como exemplos da validade de sua afirmação, ela citou os rios Tietê e Pinheiros e a represa Billings, que estão poluídos, e questionou: “Como não tem água”?
A representante do coletivo Aliança Pela Água lembrou que, desde 2010, a água e o saneamento são direitos humanos. “O Brasil reconhece esse direito, embora isso não aconteça na prática”, avaliou.
Ela destacou ainda uma contradição entre os papeis desempenhados pela Sabesp: “Em São Paulo, o gestor [dos recursos hídricos] é a mesma companhia que vende a água”. Para melhorar a gestão da água, Marussia defende que esses papéis não sejam desempenhados pela mesma instituição.
Promovido pela Comissão Especial de Crise Hídrica da Câmara dos Deputados e Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o debate contou com a participação de representantes de diversas organizações que atuam na área ambiental e de integrantes do Ministério Público Estadual e Federal, além de alguns parlamentares.
Delmar Mattes, do Coletivo de Luta pela Água, rebateu o argumento divulgado pelo Governo Estadual, de que a escassez de água se deve à falta de chuvas no ano passado. De acordo com ele, o risco de crise no abastecimento já vinha sendo apontado há vários anos. “A questão de fundo é que a oferta de água não atendia as necessidades de consumo”, explicou.
Segundo Mattes, o sistema apresentava uma grande vulnerabilidade. “Qualquer estiagem ou temperatura mais elevada levaria à falta de água”, complementou. Em sua avaliação, as políticas do Governo Estadual e da Sabesp são as principais responsáveis pela crise em São Paulo.
Entre essas políticas “equivocadas”, ele destacou o que chamou de “mercantilização da água e privatização da gestão do saneamento básico”. Para o ambientalista, a água é um bem público essencial e vital para a sociedade. “Portanto, não pode ser objeto de acumulação privada”, ponderou.
O representante do Coletivo de Luta pela Água defendeu a aprovação de uma Emenda à Constituição Estadual que transforme “a Sabesp numa empresa 100% pública”.
Ao final do evento, os deputados federais Nilto Tatto (PT) e Orlando Silva (PCdoB), que coordenaram a mesa redonda, relataram que representantes da Sabesp e do Governo Estadual foram convidados para o debate. “Porém, mais uma vez, não compareceram”, criticou Tatto.
