Governador afirma que documentos que podem expor falhas serão liberados 'se não houver nenhum risco'; Análise ainda poderá demorar um mês; se dados são de gastos públicos, devem ser públicos, diz promotor.
Por André Monteiro, Artur Rodrigues e Daniela Lima
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta terça-feira (6) que vai reavaliar a decisão que tornou ultrassecretos documentos dos transportes metropolitanos de SP, como os do Metrô.
Conforme revelou a Folha, a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos, subordinada a Alckmin, tornou sigilosos por 25 anos centenas de documentos, que também incluem dados da CPTM (trens) e da EMTU (ônibus intermunicipais).
"Olha, isso foi feito não pelo governador. Isso foi feito na Secretaria dos Transportes e eu já determinei que seja feita uma reavaliação", disse Alckmin. "Se não houver nenhum risco para usuários do Metrô, nenhum outro problema, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação."
A definição sobre uma possível quebra de sigilo do material deve demorar até um mês –segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, serão formadas comissões técnicas para analisar os documentos dentro desse prazo.
A medida que tornou ultrassecretos 157 conjuntos de documentos (cada um pode conter até milhares de páginas) incluiu estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa "Arte no Metrô", que expõe obras de arte nas estações.
A Folha apurou que a orientação dada por Alckmin nesta terça-feira foi para manter sob sigilo apenas documentos sobre dispositivos de segurança e de equipamentos adquiridos com cláusulas de segredo industrial.
Auxiliares do tucano disseram que a norma teve "redação desastrada", trazendo desgaste desnecessário. Atribuíram responsabilidade ao ao ex-secretário Jurandir Fernandes –que não foi localizado pela reportagem.
O grau ultrassecreto se refere ao máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012.
Anteriormente, a gestão Alckmin havia justificado a decisão de sigilo por 25 anos para impedir que os dados fossem acessados por pessoas "mal-intencionadas" ou "inabilitadas". Segundo nota, esse acesso possibilitaria "danos aos sistemas operacionais das empresas, colocando em risco a população usuária", além do "sistema metroferroviário como um todo".
Com esse sigilo, a população só poderá saber os motivos específicos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século depois da elaboração de relatórios sobre os problemas.
Promotoria
O Ministério Público Estadual informou que vai investigar a decisão do governo paulista. "Se os dados se referem a gastos públicos, devem ser públicos", disse Marcelo Milani, promotor da área de Patrimônio Público.
A decisão de tornar os dados sigilosos foi feita sem alarde em 2014, com uma resolução a menos de quatro meses da eleição que reelegeria Alckmin e em meio às investigações sobre um cartel para fornecer obras e equipamentos ao Metrô e à CPTM. Neste mês, a gestão Alckmin usou a norma para negar pedidos feitos pela Folha via Lei de Acesso à Informação sobre os monotrilhos das linhas 15-prata e 17-ouro, ambos atrasados.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
